Uma fossa séptica construída no Bairro Nossa Senhora de Fátima, conhecido como Bairro Mutirão, inicialmente com o intuito de resolver um problema para os moradores, acabou parando na 1ª Promotoria de Justiça de Cocal, por meio de reclamação dos moradores que residem na rua onde a fossa em questão foi construída.
A fossa foi construída pelo município na intenção de resolver a situação da sujeira, que constantemente ficava exposta na rua, gerando mau cheiro e incomodo a quem vive naquele entorno, tendo sido inclusive, este problema, denunciado por várias vezes, junto a Vigilância Sanitária do município.
Na notificação, o Ministério Público, na pessoa do seu agente local, o promotor de justiça, Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, pede a Vigilância Sanitária Municipal que adote medidas urgentes no sentido de regularizar o problema, se necessário, lacrando a fossa séptica em questão, como também, que tome providências, quanto à recuperação da região contaminada e demais ações que sejam necessárias para por fim de forma definitiva ao problema. A notificação do Ministério Público foi apresentada a Vigilância Sanitária no dia 09 de Julho e o prazo estipulado para que se tenha uma solução para as tal situação é de 15 dias.
Vale lembrar que, em cidades onde não existe uma rede de esgoto sanitário (saneamento básico), a responsabilidade pelos imóveis, domicílios, residências ou industriais, como o acumulo de lixo e água empossada compete aos próprios moradores, independente de serem estes, proprietários titulares dos imóveis ou alugados, os critérios são regulamentados pela Lei Estadual de número 6.174/2012, criada em 06/02 de 2012 que trata do tema no artigo 88.
De acordo com Adalberto Diogo, coordenador da vigilância sanitária do município, o mesmo já comunicou as Secretarias de Obra e Infraestrutura, como também já conversou com o prefeito Rubens Vieira sobre o problema, disse também, que o prefeito prontamente se colocou a disposição e fará todo esforço para que o município chegue a uma solução.
Fonte: Blog do Tony Costa
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