O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão da última terça-feira
(22), a aplicação da pena de censura ao magistrado José Ribamar Oliveira Silva,
titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI. Ele é acusado de agir constantemente
de forma negligente na condução da Vara, se excedendo nos prazos, deixando de
cumprir atos de ofício e de fiscalizar seus subordinados.
O juiz
chegou a ser alvo de uma Representação por Excesso de Prazo no Tribunal de
Justiça do Piauí (TJPI), mas o procedimento foi arquivado. O Ministério Público
informou que o magistrado tomava decisões de soltura e concedia benefícios
legais sem a manifestação prévia do órgão. José Ribamar ficou conhecido no Piauí por ter
concedido liberdade ao ex-coronel José Viriato Correia Lima, em junho de 2011.
Além
disso, quase metade dos processos em andamento na Vara estavam arquivados no
gabinete do juiz, alguns com mais de um ano sem qualquer despacho. O relator do
processo, Emmanoel Campelo, criticou duramente a atuação do juiz. “Não se trata apenas de fatos isolados, mas de
uma maneira de proceder do magistrado”, garante.
Desembargador nega pedido de liberdade ao ex-
Coronel Correia Lima
Obedecendo
a decisão da Juíza Maria Evani Vasconcelos, da 1º Vara Criminal de Parnaíba, o
desembargador Erivan Lopes negou o pedido de alvará de soltura solicitado pela
defesa do ex-coronel Correia Lima. O habeas corpus se referia ao caso da morte
do policial Leandro Safanelli, julgado no último dia 30.
O réu foi
condenado a 23 anos de prisão e cumpre a pena em regime fechado na
Penitenciária de Parnaíba.
Fonte: Portalodia.com
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