O pastor evangélico Silas Malafaia voltou a criticar nesta
quinta-feira (25) ações do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à
concessão de direitos à comunidade LGBT. "O STF não é maior que a
Constituição", disse o pastor durante audiência pública realizada na
Câmara dos Deputados para discutir o Estatuto da Família. Em maio de
2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a equiparação dos direitos
entre as uniões homossexual e heterossexual. A audiência contou com a
presença do ativista gay Toni Reis.
O projeto de lei
6.583/2013, que cria o Estatuto da Família, é alvo críticas por
movimentos ligados à defesa dos direitos da comunidade LGBT. Entre os
pontos mais polêmicos do projeto estão os que determinam que família é
um núcleo social formado por um homem e uma mulher, o que exclui o
conceito de família formada entre parceiros de mesmo sexo.
A
audiência pública que reuniu Malafaia e Toni Reis foi marcada por
aplausos e vaias. A maioria dos parlamentares que compareceram à reunião
pertence à chamada bancada evangélica, que apoia a aprovação do
estatuto. Malafaia chegou ao plenário onde a sessão foi realizada sob
uma salva de palmas.
Parlamentares ligados ao movimento LGBT,
como Jean Wyllys (PSOL-RJ), não compareceram à audiência. Dezenas de
militantes do movimento evangélico ocuparam o plenário onde a reunião
foi realizada e empunharam cartazes com dizeres como "Família=Projeto de
Deus".
Durante sua apresentação, Malafaia criticou as decisões
dadas pelo Supremo em favor da comunidade LGBT. Ele disse que a decisão
de maio de 2011, que dá equipara os direitos das uniões estáveis de
casais heterossexuais e homossexuais, não estaria de acordo com a
Constituição Federal.
"Enquanto o artigo 226, parágrafo 3º,
estiver em voga, podem discutir aqui o que quiserem. E não venham aqui
com citações do STF. Me parece que o STF não legisla coisa nenhuma. Isso
é uma afronta ao Parlamento", afirmou Malafaia.
O artigo da
Constituição citado por Malafaia determina que a entidade familiar é
constituída pela união entre um homem e uma mulher. "Para efeito da
proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a
mulher como entidade familiar", diz o trecho.
Toni Reis, por sua
vez, criticou a lentidão do Parlamento em legislar sobre o tema, mas
alertou que enquanto o Congresso não se manifestar sobre o assunto, o
STF decidirá. "Se o Congresso não tomar uma decisão, o STF vai tomar",
disse Toni Reis. O ativista negou, no entanto, que o STF tenha
"legislado". "O STF, que eu respeito muito, não legislou. Ele atuou por
omissão", afirmou.
A definição sobre o conceito de família, um
dos principais pontos do Estatuto, é alvo de uma enquete no site da
Câmara dos Deputados. Mais de 8,2 milhões votos já foram computados.
Até esta quinta-feira (25), 52,7% dos votos eram favoráveis ao conceito
de família formado exclusivamente por casais heterossexuais, enquanto
46,9% dos votos eram contrários.
Assista o vídeo
Fonte: Uol
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