Instituições de ensino não possuem autorização do MEC para cursos de graduação. A Recomendação é para que cursos sejam suspensos e diplomas não expedidos.
O Ministério Público Federal no Estado
do Piauí (MPF/PI), expediu recomendação, na semana passada, 22 de
setembro, à Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) e ao Centro de
Educação Superior do Piauí (Cesupi) por estarem funcionando em situação
irregular.
A recomendação foi expedida por meio do procurador da
República no município de Parnaíba, Pedro Henrique Oliveira Castelo
Branco.
Na Recomendação nº 04/2015, o procurador
da República orienta aos representantes da Faibra que abstenha-se de
emitir diplomas para alunos da Cesupi ou de qualquer outra instituição,
que não tenham regularmente frequentado o curso autorizado da
instituição, em sua respectiva área de abrangência (Teresina/PI), na
sede do estabelecimento.
Aos representantes do Cesupi, Pedro
Henrique Castelo Branco recomenda que suspenda, de imediato, e não
inicie as aulas de quaisquer cursos sem o ato de autorização expedido
pelo Ministério da Educação para ofertar cursos de graduação,
presenciais ou à distância, com o objetivo de evitar maiores danos, além
daqueles já causados aos alunos.
Recomendou também que a entidade
paralise imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio
publicitário (impresso, em mídia eletrônica ou qualquer outra forma de
comunicação) oferecendo cursos livres, com características de graduação,
ainda que com a promessa de que as disciplinas seriam aproveitadas por
outras instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC.
E, por fim, que a Cesupi dê ciência aos alunos da recomendação, bem como providencie a devolução dos recursos pagos àqueles docentes matriculados com promessas de ao final do curso receber diplomas de cursos de graduação, sem prejuízo da oportuna apuração e indenização pelos danos morais causados.
O documento expedido teve como base o
Procedimento Preparatório nº 1.27.003.000080/2015-69 instaurado para
apurar notícia de possível irregularidade no funcionamento da faculdade
Cesupi, onde a referida instituição não é reconhecida pelo MEC e oferece
nível superior nos cursos de Pedagogia, História, Letras Português e
Administração de Empresas. Os alunos matriculados pagam uma mensalidade
para o Centro de Educação Superior do Piauí, em Parnaíba e a mesma
compra diploma da Faibra que convalida os seus alunos.
As instituições terão o prazo de 10 dias para a resposta e apresentar os documentos comprobatórios ao MPF.
Fonte: Jornal da Parnaíba
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