Policiais Civis lotados nas Delegacias de Cocal e da 1ª Regional de Parnaíba, coordenados pela Delegada Daniella Dinali, prenderam na manhã desta terça-feira (06/10), o ex-prefeito de Cocal- José Maria da Silva Monção.
A ação policial foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, expedido pelo Juiz titular da Comarca de Cocal- Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior.O regime inicial para cumprimento da pena é o semiaberto e deverá ser cumprido na penitenciária Major César Oliveira. CLIQUE AQUI E VEJA A SENTENÇA
"Por volta das 07h30min nossa equipe se dirigiu a residência de Monção e cumpriu o mandado de prisão expedido pelo juiz Dr. Carlos Augusto. Depois o levamos para fazer o exame de corpo e delito no posto de saúde do Bairro Mutirão e em seguida ele foi transferido para o presidio de Altos, onde cumprirá sua pena", disse a delegada.
No dia 01 de outubro deste ano o promotor Francisco Túlio Ciarlini Mendes ingressou com pedido de execução da pena (CLIQUE AQUI E VEJA) contra o ex-prefeito já que a sentença havia transitado em julgado em agosto de 2014. O juiz acatou o pedido do Ministério Público e determinou expedição do mandado de prisão contra José Maria Monção.
O ex-prefeito é acusado de falsificação de documento público, pois teria fraudado no dia 22 de julho de 2010, uma ata que constava a aprovação das contas da prefeitura pela Câmara de Vereadores, com o objetivo de obter vantagem eleitoral e garantir sua candidatura a deputado estadual naquele ano.
Julgamento no TRE
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o ex-prefeito José Maria Monção e a ex-esposa Zélia Maria de Sena foram condenados por tentativa de fraude de documento público, quando em 22 de julho de 2010, o casal tentou fraudar o registro do livro de ata da Câmara Municipal de Cocal, com o objetivo de aprovar as contas de Zé Monção e garantir sua candidatura a deputado estadual naquele ano.
O TRE-PI determinou a pena de 2 anos de reclusão e multa de 18 salários-mínimos por dia ao ex-prefeito Zé Monção. Já a ex-esposa e atual presidente da Câmara de Vereadores de Cocal foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão e multa de 18 salários-mínimos. Ambos tiveram as penas convertidas em prestação de serviços à sociedade e a entidades públicas.
Operação Harpia
Essa não é a primeira prisão de José Monção. Ele já foi preso em 2009, pela Polícia Federal, durante a realização da Operação Harpia. Ele chegou a ficar 15 dias preso na Penitenciária Major César, acusado de participar do desvio de R$ 2,6 milhões de verbas do Fundeb. Na ocasião, ele havia sido preso na sua residência em Teresina.
Bloqueio de bens
Alvo de várias ações, em 2014 o juiz federal Leonardo Tavares deferiu liminar do Ministério Público Federal que pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cocal, José Monção, no valor de R$ 885.374,34.
O ex-prefeito foi acusado de receber recursos federais oriundos do Fundef/Fundeb e simular contratos de prestação de serviços, além de uma série de outras irregularidades.
Fonte: Blog do Coveiro e GP1
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