O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) divulgou os locais de votação para a escolha dos novos
conselheiros tutelares. O processo eleitoral unificado ocorrerá no
próximo dia 04 de outubro das 08h às 17h.
A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº
12.696. Com o novo formato, a sociedade pode participar mais da escolha
dos conselheiros que vão atuar pela defesa e garantia dos direitos das
crianças e adolescentes de Parnaíba. Todo cidadão maior de 16 anos, que
possui título de eleitor, pode votar.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente ligado a
administração pública municipal. O Conselho Tutelar no Brasil foi criado
em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
Confira abaixo os locais de votação:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| locais_de_votacao_para_conselheiro_tutelar_de_parnaiba.pdf | 294.72 KB |
Fonte: Site da PMP
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