Uma das empresas considera ação judicial por serviço de ligações do app. Para empresas, WhatsApp não tem login específico e usa nº de telefone.
Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a
autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos
econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp,
controlado pelo Facebook, disseram à Reuters
três fontes da indústria.
três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial
contra o serviço, afirmou uma das fontes. O questionamento a ser
entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema
de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do
número de telefone móvel do usuário, e não através de um login
específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o
Skype, da Microsoft.
"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço
de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular",
disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de
anonimato. "O Skype tem identidade própria, um login, isso não é
irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis",
acrescentou.
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disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de
anonimato. "O Skype tem identidade própria, um login, isso não é
irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis",
acrescentou.
O argumento das operadoras é que o número de celular
é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para
cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.
De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam
R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de
funcionamento.
é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para
cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.
De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam
R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de
funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às
obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas,
enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não
respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook
no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de
mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações
de voz pela Internet no Brasil.
Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo" no começo desta semana, o
presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é
uma operadora pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao
Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na
elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de algumas
delas, como TIM
Participações e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o
WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na
franquia de dados dos usuários. Contudo, essa oferta não se estende ao
serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o "desequilíbrio"
existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que
não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi
levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema
"ainda não está fechada".
Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e
TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o
Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da
Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que não há
nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum
requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o
aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.
"A questão dos aplicativos se insere em debates maiores,
internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de
conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor
adicionado. A Anatel não regula aplicativos", disse a fonte da Anatel.
"Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é
de voz tradicional", acrescentou.
DEFESA DE CONSUMIDORES
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
"Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio
de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia", disse
Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do
escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da
Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao
conteúdo dos pacotes trafegados.
Fonte: G1
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