Relação de estudantes pré-selecionados saiu nesta quarta-feira (12). Inscrições devem ser concluídas entre 14 e 23 de agosto.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (12) a lista
com 61,5 mil estudantes pré-selecionados para os contratos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015. Clique aqui para ver a lista dos beneficiários.
O novo cronograma do programa prevê que os alunos pré-selecionados
terão de 14 a 23 de agosto para concluir a inscrição no Sistema do Fies.
Após o período, os estudantes ainda devem comparecer à Comissão
Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de
ensino pretendida para prestar as informações complementares
necessárias.
Os estudantes que ficaram na lista de espera devem ficar atentos ao boletim de acompanhamento e, se porventura forem convocados, terão um prazo de 10 dias para também finalizarem suas inscrições.
A lista com o nome dos selecionados para o Fies deveria ter sido
divulgada na segunda-feira (10), mas o MEC foi proibido de apresentar o
resultado após o grupo educacional Anima Educação, proprietário do
centro universitário São Judas, questionar o critério de distribuição
das vagas na Justiça.
A liminar da Justiça que suspendia o processo seletivo foi revogada, na
terça-feira (11), pelo próprio juiz que a havia concedido. Na decisão,
Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal de Brasília, afirmou que
considera "satisfatórios" os esclarecimentos prestados pelo MEC e, por
conta disto, o ministério estava autorizado a prosseguir com as etapas
do Fies.
Suspensão da Justiça
A decisão liminar (provisória) de suspender a divulgação havia sido
tomada após a análise de uma ação movida pelo grupo Anima Educação,
proprietário dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e
São Judas e Unimontes, de São Paulo.
No pedido de suspensão, o grupo questionou o critério adotado pelo MEC
para distribuir as vagas entre as instituições de ensino, apontando
"inconsistências e desigualdades", já que cursos com avaliação inferior
nas mesmas cidades conseguiram mais postos que outros de qualidade
superior.
Na decisão, o juiz Francisco Renato Filho havia registrado que um curso
de engenharia da Anima com conceito 4 (em nota que varia de 1 a 5)
conseguiu 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto uma concorrente com
conceito inferior obteve 46 vagas.
"Tratando-se de política pública financiada por recurso público é
absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e
alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de
seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já
que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente
observados", escreveu o juiz na oportunidde.
De acordo com a decisão, a suspensão valeria até que o MEC esclarecesse
qual o critério utilizado. A Anima argumenta que uma portaria da pasta
definiu como critério a qualidade dos cursos para a distribuição das
vagas.
"Ao invés de alocar as vagas nas instituições de melhor desempenho e
cursos melhor avaliados, eles não obedeceram esse critério. Deram mais
vagas, na mesma cidade, no mesmo curso, para instituições de ensino com
avaliação pior. Aconteceu geral, em todo o país, isso em prejuízo dos
alunos, não só da Anima", informou o grupo ao G1.
Fonte: G1
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