Estudantes terão até o dia 6 de agosto para se inscrever. Programa financia curso superior para brasileiros.
As inscrições para as 61.500 vagas do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) começaram por volta das 2h desta segunda (3) e vão até as 23h59
do dia 6. As informações foram publicadas no "Diário Oficial da União".
O MEC divulgou, em nota, que o prazo para o aditamento de contratos já
vigentes do Fies também terá início nesta segunda (3). A data vale
inclusive para o aditamento de contratos que não foram renovados no
primeiro semestre. "Todos os estudantes que já estão no Fies e que, por
alguma razão, não realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre
de 2015 podem fazê-lo durante o período de renovação do segundo
semestre, que terá início em 3 de agosto", diz o comunicado. Segundo o
MEC, há menos de 100 mil pessoas nesta situação.
Alternativas ao Fies têm juros mais altos e exigem atenção, diz educador
De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo
diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se
candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado
no Sisutec. As inscrições podem ser feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br.
Renovação de contratos
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Antônio Idilvan de Lima Alencar, criou uma portaria que reabre o prazo
de renovação semestral dos para realização de aditamentos dos contratos
de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). O prazo, que havia terminado no dia 20 de julho, começa em 10 de
agosto e termina em 31 de outubro. A decisão foi publicada no Diário
Oficial da União desta segunda-feira (3).
De acordo com a portaria, além do aditamento de contrato (renovação), os estudantes que já possuem contrato do Fies
têm até 31 de outubro para pedir a transferência integral do curso ou
da instituição de ensino e para solicitar a dilatação do prazo de uso do
financiamento – referente ao primeiro semestre de 2015.
CRONOGRAMA DO FIES
Início das inscrições -03 de agosto
Fim das inscrições - 06 de agosto
Única chamada - 10 de agosto
Conclusão do processo de contratação - 13 de agosto
Nova plataforma
Na nova plataforma, os estudantes precisarão se inscrever para vagas já
definidas pelo próprio MEC, por meio de uma portaria publicada no início
do mês que abriu o período de adesão das instituições de ensino. Eles
serão selecionados com base na nota do Enem.
Segundo as novas regras, só poderão participar do processo estudantes
que ainda não tenham diploma do ensino superior, que tenham feito o Enem
a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e que tenham
renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.
Professores da rede estadual estão isentos de cumprir os três
requisitos, e pessoas que tenham concluído o ensino médio antes de 2010
não precisam cumprir a exigência de ter realizado o Enem, mas devem se
encaixar nos outros dois requisitos.
Como será a seleção
O edital diz que "o estudante somente poderá se inscrever em 1 (um)
único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no
processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015".
Os estudantes que fizeram o Enem serão classificados de acordo com a
nota final, sendo que os critérios de desempate, em caso de nota igual,
seguirão a seguinte ordem: nota da redação, nota da prova de linguagens,
nota da prova de matemática, nota da prova de ciências da natureza e
nota da prova de ciências humanas.
Já os estudantes que não fizeram o Enem serão classificados de acordo
com um cálculo que levará em consideração critérios de renda, raça,
profissão e rede de ensino na qual os candidatos estudaram. Pelos
cálculos, terão prioridade os candidatos com menor renda familiar bruta
mensal, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas, que tenham
estudado na rede pública de ensino e que sejam professores de escolas
públicas.
Como será a seleção
O edital diz que "o estudante somente poderá se inscrever em 1 (um)
único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no
processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015".
Os estudantes que fizeram o Enem serão classificados de acordo com a
nota final, sendo que os critérios de desempate, em caso de nota igual,
seguirão a seguinte ordem: nota da redação, nota da prova de linguagens,
nota da prova de matemática, nota da prova de ciências da natureza e
nota da prova de ciências humanas.
Já os estudantes que não fizeram o Enem serão classificados de acordo
com um cálculo que levará em consideração critérios de renda, raça,
profissão e rede de ensino na qual os candidatos estudaram. Pelos
cálculos, terão prioridade os candidatos com menor renda familiar bruta
mensal, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas, que tenham
estudado na rede pública de ensino e que sejam professores de escolas
públicas.
Resultado
A primeira e única chamada do sistema de seleção do Fiesx vai ser
divulgada no dia 10 de agosto, assim como a lista de espera dos
candidatos não convocados. Depois, os estudantes da lista de espera
devem acompanhar as informações pelo site.
"Após a divulgação do resultado da chamada única, havendo vaga não
ocupada, é de exclusiva responsabilidade do estudante participante da
lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual
pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico
http://fiesselecao.mec.gov.br", diz o edital.
O documento afirma ainda que a aprovação no Fies Seleção "assegura
apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no
processo seletivo do Fies", e que, para garantirem a vaga, os
estudantes aprovados devem realizar todo o processo de contratação do
financiamento pelo SisFies.
Após o resultado, os estudantes pré-aprovados na única chamada do Fies
têm até o dia 13 de agosto para concluir o processo de contratação do
financiamento.
Os estudantes que ficarem na lista de espera terão dez dias corridos, a
partir da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção, para finalizar a
contratação do financiamento.
Veja abaixo as principais mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até
agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os
juros são de 3,4% ano ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a
sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos
sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o
mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e
precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$
15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda
atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz
que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o
desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos
de outros cursos continuarão a ser atendidos.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro
semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram
52% dos financiamentos.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes
ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas
consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados
em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito
Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou
estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do
Sudeste ou Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras
várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades
regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em
patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
VALIDADADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade
unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com
determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas", disse o
ministro Renato Janine Ribeiro.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo
Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que
são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades.
Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas
por essa nova economia", afirmou o ministro.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.
CRITÉROS DE DESEMPATE
COMO SERÁ:
I - maior nota na redação;
II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
Crescimento do Fies
A reformulação do Fies em 2015 ocorreu depois de o programa crescer de
forma exponencial nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o MEC precisou fazer
ajustes no orçamento diante de cortes do ajuste fiscal.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.
Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três
medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que
passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos
técnicos.
Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos
contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer
momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de
financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de
qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e
exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do
governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente
demanda dos estudantes e o resultado foi um período de instabilidade nos
sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento
da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.
O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era
de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta
inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo
do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar
novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou
indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste
orçamentário.
Fonte: G1
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