A Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude e Promotoria de
Justiça começaram a realizar ações do mutirão de revisão processual de
adolescentes infratores dos sexos masculino e feminino. Cerca de 120
adolescentes vão passar por avaliação psicológica e assistencial, os que
cometeram roubos e furtos, após cumprir as medidas, podem ganhar
liberdade ou serem transferidos para outra instituição ou cumprir
medidas em regime semi aberto ou liberdade assistida.
“Os critérios de avaliação partem de uma análise, quem tem cenário mais
leve será avaliado levando em conta seu comportamento”, disse Antônio
Lopes, Juiz da 2º Vara da Infância e Juventude.
A revisão de processos de adolescentes infratores privados de liberdade
acontece a cada 6 meses, mas de forma extraordinária, sob determinação
do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão que começou na última
sexta-feira (21) será extendido até dia 18 de setembro.
Para a promotora Francisca Lourenço há casos que precisam ser avaliados
com mais cuidado, para que adolescentes não sejam prejudicados. Todos os
procedimentos adotados estão pautados no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
“Nós estamos fazendo a revisão de procedimentos para beneficiar
adolescentes que já cumpriram medidas, adolescentes que vem do interior e
nem deveriam estar aqui e outros”, disse a Promotora.
Medidas também podem ser estendidas até os 21 anos de idade nos casos de
adolescentes que já cumpriram medidas mas não tem condição de ser
ressocializados.
“ O que é importante entender é que o ECA estabelece vários tipos de
medida socioeducativas, como a internação. O ECA estabelece ainda a
reavaliação num prazo máximo de seis meses, assim será avaliado se ele
se reeducou e pode voltar ao convício da sociedade”, disse o advogado
Nazareno Thé.
Fonte: Meio Norte
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