Após episódio envolvendo cantor Cristiano Araújo (foto), políticos
propõem leis para punir ou intensificar pena de quem compartilha fotos
ou vídeos de cadáveres
Estão em tramitação no Senado e na Câmara dois projetos de lei
envolvendo a repercussão da morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo,
que teve fotos e vídeos de seu cadáver compartilhados pela internet ou
via aplicativos móveis.
O deputado Cesar Halum (PRB-TO)
apresentou nesta terça-feira (7) um projeto na Câmara que pede a
punição de quem "reproduz acintosamente, em qualquer meio de
comunicação, foto, vídeo ou material que contenha imagens ou cenas
aviltantes de cadáver ou parte dele."
De acordo com o político, o
Código Penal atualmente só pune quem registra as imagens de cadáver e
as pessoas que compartilham o conteúdo acabam ilesas. "O ato de divulgar
as imagens é tão danoso quanto o ato de coletar a imagem", diz a
justificativa do deputado Halum no projeto de lei.
Segundo
Renato Leite, advogado especialista em direito digital, o projeto do
deputado Halum tem uma redação muito aberta. "Uma possível consequência é
que ela submeta pessoas a procedimentos criminais quando elas não
tinham qualquer intenção de causar danos", explicou. Além disso,
ressaltou, há o problema de identificar as pessoas que compartilharam o
conteúdo. Atualmente, é difícil saber, por exemplo, que compartilhou
determinado conteúdo via WhatsApp.
Já o projeto de lei 436, do senador Davi Alcolumbre (DEM-SP),
quer elevar uma punição já descrita no Código Penal. Ele estabelece o
aumento de pena de um a dois terços, se uma pessoa divulga ou expõe na
internet fotos ou vídeos de cadáver. A proposta foi registrada na casa
em 1º de julho, uma semana após a morte do cantor sertanejo.
"O projeto visa punir com maior rigor o agente que pratica o crime de
vilipêndio a cadáver, expondo a imagem, foto ou vídeo, divulgando-a por
meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, por
exemplo, WhatsApp), redes sociais ou similares, bem como aquele que
reincide no mesmo crime", diz a justificativa do senador para o projeto
de lei.
Funcionários da Clínica Oeste, em Goiânia, contratada
para a preparação do velório do cantor Cristiano Araújo, morto em um
acidente de carro no dia 23 de junho, foram indiciados por "vilipêndio
ao cadáver". Após a investigação, os envolvidos foram demitidos por
justa causa.
Apesar de ambos proporem mudanças no Código Penal, o
advogado Renato Leite considera que a alteração do Código Penal deve
ser o último artifício, pois esses casos podem ser enquadrados como
crime de vilipêndio ao cadáver.
Fonte: Uol
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