Os quatro menores acusados de estuprar, violentar e matar em Castelo do
Piauí no último dia 27 de maio podem ser soltos na próxima sexta-feira,
dia 10 de julho.
É que se não forem concluídas as investigações a cerca do caso em que
esses menores, de iniciais G., J., I. e B., com idade de 15 a 17 anos,
foram acusados, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina
que eles sejam soltos.
Todos estão hoje no Centro de Internação Provisória, que fica localizado
na zona Sudeste de Teresina, e é para onde vão os chamados ‘menores
infratores’ que não cometeram crimes muito graves ou que estão a espera
de serem condenados ou não.
G., J., I. e B. são acusados de terem participado do estupro coletivo
junto com Adão José de Sousa 40 anos de idade, o único maior de idade
que é inclusive acusado de comandar a barbárie registrada no município
localizado a cerca de 190 km da capital Teresina que resultou na morte
de uma das quatro adolescentes violentadas, Danyele Rodrigues.
Já se passaram mais de 25 dias de investigações. O prazo é de apenas 30
dias. Depois disso eles podem ser libertados normalmente. No entanto, o
promotor Cesário Cavalcante garante que isso não vai acontecer. Ele já
concedeu várias entrevistas afirmando que o resultado sairá dentro do
prazo e que pedirá a pena máxima para os quatro menores. Pena máxima
esta que é de três anos. Muito pouco para quem cometeu o que cometeu.
MAIORIDADE
Além disso o caso desses quatro menores voltou a fazer o Brasil discutir
o tema redução da maioridade penal. Para o que está dito hoje no ECA,
esses quatro acusados são “crianças” e não podem responder como
“criminosos”.
O senador Magno Malta (PR-ES) foi um dos que mais criticou a maneira
como estão sendo tratados. “Não são crianças. São homens. Porque eles
sabiam o que estavam fazendo com aquelas meninas de Castelo. E por isso
devem responder o crime como homens. Por isso eu defendo que quem comete
crime hediondo, seja qual for a idade, responda como qualquer criminoso
que comete crime hediondo”, defendeu o parlamentar.
QUANTOS ANOS?
Os menores deverão responder por pelo menos cinco acusações (vale
lembrar, as penas mudam por serem menores e protegidos por lei. Por isso
têm pena máxima de três anos):
1-Estupro qualificado (Se não fosse o ECA,eles responderiam como lesão
corporal de natureza grave e a pena de reclusão varia de 8 a 12 anos);
2-Homicídio qualificado e tipificado (qualificado porque é quando é
feito de maneira perversa pelo praticante. No caso é um feminicídio e a
pena de reclusão pode chegar a 30 anos e aumentada em 1/3);
3-Tentativa de homicídio (Considerado qualificado, a pena é semelhante ao próprio homicídio e varia de 6 a 20 anos);
4-Associação com o crime (Quando associam-se três ou mais pessoas para
um crime e com específico e a pena varia de um a três anos. Como há
participação de menor de idade, a pena é aumentada 1/3);
5-Corrupção de menores (a justiça pode entender que um adolescente pode
convencer o outro a ser criminoso. A pena vai de 2 a 5 anos).
No caso de Adão ele deve responder por todos os crimes citados acima,
mais o porte ilegal de arma. Segundo o promotor de Justiça, este, por
ser o único maior de idade, pode pegar até 160 anos na prisão. Na
teoria. Está tudo nas mãos do juiz da Comarca de Castelo do Piauí,
Leonardo Brasileiro. É aguardar...
Fonte: Portal O Olho
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