Ele diz que a empresa deve "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta e tratamento de registros de dados pessoais"
A Polícia Civil no Piauí convocou uma coletiva de imprensa no final da tarde desta quarta-feira (25/02) para tratar da ação judicial que pede a retirada do aplicativo de troca de mensagens Whatsapp do ar. A delegada designada para o caso foi Katia Esteves, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente, o que que leva a crer que o caso tenha alguma ligação com adolescentes ou crianças.
De acordo com ela, as investigações estão sendo realizadas desde 2013
e desde lá as empresas de telefonia estavam descumprindo as decisões. O
caso envolve as quatro operadoras que atuam no Piauí: TIM, Vivo, Claro e
Oi. O Núcleo de Inteligência da Polícia já acionou as operadoras para
que suspendam o aplicativo o mais rápido possível. O prazo é de 24h para
que as operadoras cumpram a decisão.
Segundo a delegada, a burocracia atrasou o andamento de todo o
processo, por isso a ação só foi tornada pública nesta quarta-feira
(25). "O aplicativo pode sair do ar porque o Marco Civil aprovado no ano
passado permite que qualquer empresa que tenha representante no país
sofra intervenções já baseadas nas novas normas. Aqui no Brasil quem
gere o aplicativo é o Facebook.com", detalha a delegada.
Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz
Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina
(PI), determinou que uma empresa de telefonia "suspenda temporariamente
até o cumprimento da ordem judicial (...), em todo território nacional,
em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso
através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e
whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros
domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda
todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já
acima citados".
A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla.
Ele diz que a empresa de telefonia deve "garantir a suspensão do
tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de
registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço
e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma
denomidada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em
território nacional".
Delegada Kátia Esteves (Foto: Manoel José/OOlho)
Juiz Luiz de Moura Correia
O processo corre em segredo de Justiça. A empresa
de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura
Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa
de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de
fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida
Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do
Piauí.
Confirmado: caso de pedofilia levou juiz do Piauí a mandar tirar WhatsApp do ar
O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí
confirmou que a decisão foi expedida no dia 11 de fevereiro, após a
empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.
Segundo o jornal O Globo, a Secretaria estadual de Segurança Pública do
Piauí disse que a suspensão foi determinada após a empresa fornecedora
do aplicativo de mensagens Whatsapp não retirar imagens com conteúdo
sexual envolvendo crianças e adolescentes, investigadas em processos de
crimes de pedofilia desde 2013.
Além disso, o delegado geral do Piauí, Riedel Batista afirmou que a
empresa também se recusou a dar informações para embasar um caso.
“Existe um inquérito na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente
(DPCA) e a delegada precisou de informações contidas no WhatsApp para
embasar o caso e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as
informações fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou.” A
informação foi publicada na continuação do mesmo assunto no site da
revista Época.
Fonte: Época
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