O Conselho Tutelar em parceria com a Guarda Municipal, Policia Civil e
Policia Militar, estão dando continuidade e intensificando diariamente a
campanha que fiscaliza os estabelecimentos comerciais do município de
Cocal, com o intuito de coibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas
e cigarros para menores de 18 anos, bem como a presença de adolescentes
em bares, locais de jogos e derivados. Para garantir o cumprimento da
lei, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão acompanhando de
perto os trabalhos desenvolvidos pelas equipes.
Durante a campanha, as autoridades também orientam os proprietários dos
estabelecimentos comerciais e as pessoas que ali estão presentes sobre a
importância de todos contribuírem para a melhoria na segurança pública,
que é dever do estado e também é responsabilidade de todos.
Até o momento, seis estabelecimentos comerciais foram notificados e os
respectivos responsáveis foram conduzidos a delegacia para prestarem
esclarecimentos devido ao descumprimento da lei, que exige a exposição
do material educativo (cartaz) afixado nas dependências do recinto e em
local visível. Eles serão punidos pelo crime de desobediência e
responderão um T.C.O. (Termo Circunstanciado de Ocorrência) na justiça.
As autoridades ainda informam, que o menor que for pego consumindo
bebida alcoólica, fumando ou consumindo alguma droga ilícita, os pais ou
responsáveis é que serão penalizados, devendo estes responder na
Justiça pela infração de seus filhos. Caso o flagrante ocorra em um
estabelecimento comercial, o proprietário será preso em flagrante delito
e o local será interditado.
Fonte: Blog do Coveiro
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