O Escrivão de Policia- Dachagas Belo, informa que após inúmeras
denuncias da população junto a Delegacia de Policia Civil e ao
representante do Ministério Publico de Cocal, resolveram tomar medidas
mais rígidas sobre o barulho emitido por algumas motocicletas com
escapamento adulterado.
O Escrivão explica que o problema é grave e precisa ser resolvido. As
motos apreendidas, só serão liberadas após uma transação penal, na qual o
condutor responderá a um T.C.O. (Termo circunstanciado de Ocorrência),
no mesmo valor da apreensão de um motociclista sem habilitação flagrado
sem capacete.
Usar escapamento kadron em veículos não é proibido, agora adulterar
escapamento (cortar o escape ou tirar a peneira protetora de dentro) é
crime, já que para modificar a carroceria de um veículo (seja a cor ou
acessórios) é preciso de autorização expressa do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran).
Perturbar o trabalho ou o sossego alheio também são contravenções penais
previstas no artigo 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, a qual
prevê pena de prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou
multa para quem cometer o ato.
Fonte: Blog do Coveiro
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