O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 30 solicitações de entidades e empresas que desejam sondar a opinião pública sobre as eleições presidenciais deste ano.
Desse total, ao menos 23 são de alcance estadual e 12 são originárias do Piauí, conforme consulta disponível no site do TSE.
O registro de pesquisas com metodologia científica é obrigatório desde 1º de janeiro.
Já as enquetes estão proibidas, de acordo com a Resolução 23.400,
aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado. Nas
eleições municipais de 2012, as enquetes podiam ser feitas, desde que
sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de
mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os
veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de
informação durante o período de campanha.
Pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado
federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos
tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio
registro estará sujeito a multa, que poder variar de R$ 53 mil a R$ 106
mil.
O registro pode ser feito via internet a qualquer tempo, independente do
horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As
informações e os dados registrados no sistema ficam disponíveis pelo
prazo de 30 dias. Os dados poderão ser impugnados pelo Ministério
Público e por candidatos, partidos políticos ou coligações perante o
juiz eleitoral competente.
Tablet
A resolução sobre as Eleições 2014 permite o uso de equipamentos
eletrônicos portáteis, como tablets e similares, para fazer as
pesquisas. No entanto, esses aparelhos estarão sujeitos a auditorias da
Justiça Eleitoral.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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