O promotor de justiça da comarca de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes, instaurou inquérito civil público com o fim de apurar a exoneração de diversos servidores municipais comissionados.
De acordo com a portaria, no dia 16/10/2013, o prefeito municipal de Cocal, Rubens Vieira, editou decreto de nº 43/2013, publicado no diário oficial dos municípios no dia 01/11/2013, exonerando diversos servidores municipais comissionados, lotados nas áreas de saúde e assistência social, deixando a população sem os serviços essenciais.
E ainda, que apesar do citado decreto ter por objetivo dar cumprimento aos disposto na lei de responsabilidade fiscal, há de garantir a continuidade dos serviços essenciais mínimos para a população, e que não existe lei municipal criando esses cargos que vagaram por força das exonerações.
A portaria 08/2013 é do dia 10 de dezembro de 2013.
Outro lado
O prefeito Rubens Vieira não foi localizado pelo GP1 para comentar a abertura do inquérito.
Fonte: Escrito por Rauristênio Bezerra GP1
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