A comissão da Câmara dos Deputados
que analisa o projeto de lei com as medidas de combate à corrupção
começará seus trabalhos com um depoimento do juiz federal Sergio Moro,
responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A audiência
pública com Moro está marcada para a manhã de 4 de agosto.
A
participação de Moro foi definida ontem (25), em Curitiba, em reunião
dos integrantes da comissão especial. “Nós nos reunimos com o juiz
Sérgio Moro e acertamos a vinda dele para abrir a fase de oitivas da
comissão especial que vai analisar as 10 medidas de combate à
corrupção”, disse o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS).
Além de Moro, a comissão
também ouvirá o procurador federal, o procurador da República Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. A audiência com
Dallagnol ficou acertada para o dia 9.
Também
serão colhidas contribuições de entidades da sociedade civil que atuam
na temática contra a corrupção. “Os procuradores da Lava Jato se
colocaram à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão. A
OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Receita Federal, a Polícia
Federal... vamos buscar todos que possam contribuir para que o Brasil
possa enfrentar essa guerra contra a corrupção”, afirmou Lorenzoni.
Segundo
o relator, a intenção é colher o máximo de contribuições possíveis
antes do encerramento dos trabalhos da comissão. Lorenzoni disse que
entregará, no dia 2 de agosto, um cronograma para a tramitação do
projeto. “O compromisso é fazer com que a comissão conclua seu trabalho
até o final de outubro, ou no início de novembro, para que votemos em
novembro no plenário o projeto.”
Elaborado
pelo Ministério Público, o projeto com as medidas de combate à
corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentado ao
Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março
deste ano.
O projeto prevê medidas
como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver
patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para casos de
corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos
valores; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização de
partidos políticos e criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais.
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