Para ouvir a opinião da sociedade sobre a franquia de dados da banda
larga fixa de internet, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
vai realizar, nos próximos 60 dias, consultas públicas e reuniões com
especialistas. A ideia é que as medidas deem suporte à decisão da
companhia sobre o assunto.
As medidas atendem solicitações feitas por diversas entidades, entre
elas o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações
(CDUST).
Durante o período aberto às sugestões, a Anatel solicitará subsídios
sobre o tema a diversos órgãos como Ministério de Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria
Nacional do Consumidor e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), além de especialistas das áreas de direito, economia e
tecnologia.
Depois dessa fase de debates, o material produzido a partir das
discussões será encaminhado a um grupo executivo constituído por três
superintendências da Anatel para realizar a análise de impacto
regulatório das ações relacionadas ao tema.
Enquanto não se estabelece uma definição sobre a limitação ao pacote de
dados da internet fixa, continua em vigor, por prazo indeterminado, a
proibição para que prestadoras com mais de 50 mil assinantes reduzam a
velocidade de transmissão de dados, suspendam o serviço e cobrem o
tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Isso mesmo se tais
medidas constem do contrato ou do plano de serviço.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Anatel
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