Na manhã desta quinta-feira (29/10) aconteceu uma audiência no
Ministério Público do Estado do Piauí em Parnaíba. Na ocasião foram
tratados assuntos referentes a legalização da profissão de mototaxistas
em Parnaíba. O promotor de justiça Dr. Cristiano Peixoto recebeu o
presidente do Simpar, Sindicato dos Mototaxistas em Parnaíba, Paulo
Isidoro e seus advogados, o Vereador Ricardo Veras representando o
Presidente da Câmara de Vereadores Gustavo Lima e houve a ausência do
Secretário de Transporte e Trânsito de Parnaíba Wilker Aragão e do
procurador do município Fábio Silva Araújo.
O tema principal da reunião foi a implantação da lei municipal Nº
1.677 de 1999 aprovada na gestão do então Prefeito Antônio José de
Moraes Souza Filho o “Zé Filho” e que regulamenta a profissão de
mototaxistas a ser exercida a penas por pessoa jurídica. Essa lei de
1999 garante a participação do executivo, legislativo, sindicatos e
outros órgãos na forma de conselho deliberativo, diferente de um novo
projeto de lei dando poderes apenas ao executivo que deseja implantar
uma nova lei, sendo que a antiga não foi revogada e contempla todas as
exigências em âmbito federal, estadual e municipal, precisando mudar
apenas alguns parágrafos.
“Vou entrar em contato com o procurador do município e argumentar com
ele que o município já existe uma lei que regulamenta os mototaxistas,
porque a versão do município era de que essa lei não existia e que iriam
mandar um projeto para câmara para ser votado, mas a lei já existe
desde 1999 e vou apenas pedir que ela seja adaptada com emendas no
legislativo e vou pedir ao doutor Fábio para entrarmos no bom senso de
que já que existe a lei o município possa conceder os alvarás aos
mototaxistas e vamos acelerar os tramites porque o fim do ano está
chegando e que o município possa dar esse presente a essa classe de
trabalhadores que querem e precisam trabalhar legalmente” Disse o
Promotor de Justiça Cristiano Peixoto a nossa reportagem.
Para o Vereador Ricardo Veras essa lei de 1999 é completa e vai
aguardar o executivo se manifestar. “Em relação ao que já existe
esperamos modificar por exemplo a secretaria que foi mudada o nome, a
questão da pintura que hoje é adesivo e por tanto a câmara de vereadores
por meio da gente se mostra favorável a sociedade parnaibana,
regularizando esse serviço tão importe para a cidade com potencial
turístico e universitária que precisa de um serviço de transporte de
pessoas bem organizado”. Disse o parlamentar.
O presidente do Simpar, Paulo Isidoro se demostrou bastante confiante
na aprovação da lei e disse que não existem barreiras quando queremos
fazer o bem para as pessoas. “Todos os nossos sindicalizados já
receberam qualificação e estão devidamente habilitados e com seus
transportes identificados para exercerem a profissão que já existe a
tantos anos em outras cidades e em breve Parnaíba poderá contar com esse
devidamente regularizado para que as pessoas possam andar sem
desconfiar, para que mulheres, estudantes, turistas e toda população
possam andar sem medo de serem assaltados ou lesados de algum modo”.
Comentou o sindicalista. Nossa reportagem estará atenta para o
cumprimento desta lei de grande utilidade para nossa cidade e região.
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