Aprovado com bolsas de estudo em cinco
faculdades do Distrito Federal, um interno do Centro de Progressão
Penitenciária (CPP) teve o direito de frequentar as aulas negado pela
Justiça por não ter cumprido tempo suficiente de pena. Condenado a 72
anos de prisão por roubo de carros e formação de quadrilha, o homem, que
não quer se identificar, já cumpriu 15 anos de prisão – 13 dos quais em
regime fechado. Durante esse período, ele estudou por conta própria e
conseguiu concluir os ensinos fundamental e médio dentro da Papuda.
Embora não tenha autorização para frequentar a
faculdade, o interno deixa o CPP todas as manhãs para ir ao trabalho, na área
central de Brasília. Ele atua como auxiliar administrativo em uma
secretaria que tem convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso
(Funap). Às 18h30, volta para o galpão no SIA. Tem um hora de almoço e ganha
pouco menos que um salário mínimo.
"Se saio todos os dias para trabalhar, qual o
motivo para não ter direito a estudar?", questiona o preso, que pretende
recorrer à Justiça para obter autorização para frequentar as aulas de direito
em uma faculdade no Plano Piloto. "Não entendo como um Estado que diz
priorizar a ressocialização nega ao interno que está neste processo o direito
de estudar."
Pela lei, o preso reincidente em regime
semiaberto tem que cumprir um quarto da pena para ter direito a saídas
temporárias. O benefício só poderia ser concedido a ele daqui a dois anos. A
esperança do interno, no entanto, ressurgiu depois que soube do caso do acreanoAdriano Almeida, que, preso do regime fechado, foi
autorizado pela Justiça a cursar agronomia na Universidade Federal do Acre
(Ufac).
O
Tribunal de Justiça informou que a progressão para um regime menos
rigoroso depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos. A
avaliação do juiz sobre o requisito subjetivo, que consiste de bom
comportamento carcerário, só pode ser feita se os requisitos objetivos -
tempo de pena cumprido - tiverem sido preenchidos.
Estudos
Das aprovações do preso nas faculdades, quatro foram por meio do Enem. A
quinta foi em um processo seletivo entre cem presos, em que ele obteve a
segunda maior nota. A esperança do interno é utilizar o tempo que resta
na cadeia para conseguir uma formação profissional.
O
interno cursava o 7º ano quando foi preso, aos 19 anos. Na Papuda,
nunca obteve autorização para frequentar a escola do complexo, então
estudou por conta própria.Para concluir os ensinos fundamental e médio,
usava livros que eram levados por familiares e trocados entre os
internos. As dúvidas eram tiradas durante os banhos de sol e as visitas
da irmã e da tia, que são professoras.
Quando
os familiares não estavam disponíveis, ele pedia ajuda de outros
presos. "Tinha uma dificuldade muito grande em matemática", diz. "O
restante, as outras matérias, no livro tem exemplo de como fazer. Ia
aprendendo, mesmo sem professor. Quando não tinha como solucionar mesmo,
tinha que procurar ajuda com outra pessoa com um grau de instrução
maior que o meu."
A Secretaria de
Justiça informou que a Funap tem oito escolas com cerca de mil internos
estudando e 390 na fila de espera. Com o estudo, os presos têm a remição
de pena – a cada 12 horas de estudo, é descontado um dia de pena. A
pasta diz que nenhum direito é negado aos sentenciados que buscam
estudar no complexo e que a seleção dos internos é feita de acordo com a
pena e com o local em que o preso está detido.
Fonte: G1
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