Por ano, terceirizados custam quase R$ 46 milhões aos cofres da empresa.
Direção diz que não tem como abrir mão do serviço desses trabalhadores.
No início de 2015, o governo do Piauí informou que a dívida da Agespisa
ultrapassava o valor de R$ 1 bilhão e que a empresa estava "asfixiada"
financeiramente. A situação da companhia responsável pelo tratamento e
distribuição de água no estado tem sido alvo constante de discussões que
tentam encontrar uma solução para o problema.
Mas apesar da grave crise, a empresa mantém um gasto milionário com
funcionários terceirizados. O Sindicato dos Urbanitários denuncia que a
maior parte dos contratos é ilegal porque fere a legislação que prevê a
realização de concurso público para admissão de servidores nas entidades
governamentais. A Agespisa é uma sociedade de economia mista, no
entanto o estado do Piauí é o acionista majoritário.
Procurada pela reportagem do G1, a Agespisa informou que possui 1.578
funcionários terceirizados, segundo balanço de agosto desse ano. De
acordo com a empresa, o gasto mensal com os terceirizados é de R$
3.822.253,08 (três milhões, oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e
cinquenta e três reais e oito centavos). Se calculada ao ano, a despesa
com os terceirizados chega a quase R$ 46 milhões.
Relação com os nomes de alguns terceirizados de um contrato assinado no
segundo semestre de 2014 obtida pelo G1 mostra que três dos servidores
geravam um gasto de mais de R$ 11 mil por mês cada, sendo um deles com
salário superior a R$ 12 mil. Somente com os 55 nomes da relação, o
gasto anual era de R$ 3.773.953,08 (três milhões, setecentos e setenta e
três mil, novecentos e cinquenta e três reais e oito centavos).
Como se não bastassem os terceirizados, a empresa mantém vários cargos
em comissão exclusivos. Em setembro desse ano, uma resolução da
diretoria alterou o quadro de comissionados da companhia e incluiu novos
cargos. Ao todo, os comissionados exclusivos geram um gasto de R$
251.500,00 por mês, o que representa mais de R$ 3 milhões ao ano.
Resolução alterou quadro de comissionados da Agespisa (Foto: Arte: Adelmo Paixão/G1)
No documento, a Agespisa justifica que os novos comissionados são
necessários para tornar possível o funcionamento adequado da Estação de
Tratamento de Água (ETA) do bairro Santa Maria da Codipi, inaugurada
esse ano na Zona Norte de Teresina após atrasos no andamento da obra.
A transformação da empresa no Instituto de Águas é a saída que o governo
do estado aponta para se livrar do buraco em que se afundou a
companhia. O sindicato que representa os servidores da empresa é contra o
projeto, e afirma que a mudança não resolve o problema e ainda pode
prejudicar direitos dos trabalhadores.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Urbanitários, Francisco
Marques, a maior parte dos terceirizados é desnecessária.
Vice-presidente do Sindicato diz que novos cargos foram criados (Foto: Gustavo Almeida/G1)
"Muitos desses terceirizados são desnecessários. Há abusos e contratos
irregulares. Nós questionamos a necessidade de tantos contratos, além do
que, eles ferem a Constituição Federal, também ferem o princípio da
coisa pública. Existem excessos. O sindicato tem conhecimento de que, em
alguns casos, as pessoas contratadas sem concurso público não prestam
serviço para a Agespisa", disse.
Advogado afirma que contratos de terceirização são ilegais (Foto: Gustavo Almeida/G1)
O advogado de carreira da Agespisa Antônio de Deus Neto reforça as
denúncias e diz que os contratos são irregulares. Segundo ele, desde
1988 existe a obrigatoriedade da realização de concurso em órgãos
públicos. Ainda de acordo com ele, a dívida não é do tamanho que o
governo diz e afirma que estão querendo passar a imagem de que a
Agespisa está sucateada para transformá-la em Instituto.
"Entre os problemas que alegam para privatizar a Agespisa está os
terceirizados, mas foram eles que encheram a empresa de terceirizados
através de apadrinhamento político. Lá está cheio de pessoas que não tem
competência para os cargos, pessoas que recebem e são indicadas por
membros desses últimos governos. Encheram de forma ilegal, burlando a
lei", disse.
Ele defende que os contratos de terceirização sejam revisados e defende
que a empresa seja administrada por funcionários de carreira na direção
geral e em todas as suas diretorias.
Sobre a resolução da diretoria que fala em "inclusão de novos cargos
comissionados", a diretora administrativa da Agespisa, Edileusa
Francisca Silva, disse em entrevista ao G1 que não foram criados novos
cargos. Segundo ela, o documento não aumentou o quadro de comissionados
da empresa, mas apenas redimensionou os que já existiam.
"Na verdade não houve um aumento dos cargos em comissão, eles foram
apenas redimensionados. Já existia uma resolução anterior que previa 90
cargos. Essa é a quantidade que a empresa admite ter. Justamente devido
ao momento [de crise], eles foram redimensionados, ou seja, pegamos os
cargos mais altos, diminuímos eles e jogamos para os mais baixos, mas o
número de 90 cargos previsto anteriormente não mudou", disse.
Diretora administrativa nega irregularidades em contratos (Foto: Gustavo Almeida/G1)
Sobre o contrato cuja relação foi obtida pela reportagem, a diretora
sustenta que ele não foi renovado porque a quantidade de vezes permitida
para renovação já foi atingida. No entanto, admite que uma licitação
para suprir a demanda desse contrato está em andamento, pois a empresa
não pode abrir mão do serviço desses profissionais.
Em relação aos valores superiores a R$ 11 mil, ela diz que todos foram
reduzidos nos contratos ainda vigentes que passaram por licitação.
"Na verdade eles não ganhavam esse valor. Eles custavam esse valor para a
empresa. Todos eles foram reduzidos e a planilha de custos que a
empresa vencedora da licitação apresentou foi menor do que essa. No
custo desses servidores estão embutidos férias, licenças, impostos,
enfim, todos os custos da empresa para a manutenção deles", falou.
Sobre as denúncias do Sindicato de que alguns terceirizados não
comparecem ao posto de trabalho, a diretora negou a informação e disse
que uma fiscalização foi feita no início da atual gestão.
"No início do ano a gente fez um levantamento por setor, indo in loco no
interior contactando e sabendo se estavam todos trabalhando. Fomos
conhecer o corpo funcional da empresa e nos deparamos com pessoas já de
idade, principalmente no campo, onde não tem a menor condição de
executarem tarefas como quebrar asfalto, fazer religação e esse tipo de
coisa. Não tem condição de funcionar sem colocar um tercerizado",
falou.
Sobre a realização de concurso público na empresa, ela afirmou que "o
momento não seria esse" por conta da criação do Instituto de Águas e da
intenção do governo de migrar alguns serviços da Agespisa para a nova
entidade.
"Depois que a gente resolver isso aí é que poderíamos partir para essa
outra parte [concurso público]. A lei não proíbe contratação de
tercerização para atividade que não seja fim e é isso que a Agespisa
faz", concluiu.
Atualmente, a Agespisa possui 10 contratos de terceirização, sendo sete
deles com uma única empresa. Segundo a administração, o faturamento
mensal da Agespisa está em torno de R$ 30 milhões por mês.
Fonte: G1 PI
Postar um comentário