O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou uma ação civil
pública contra o Estado do Piauí com o propósito de corrigir as
condições de meio ambiente de trabalho nas delegacias de polícia de todo
o Estado, postulando o cumprimento de diversas obrigações. Se condenado
pela Justiça do Trabalho, terá que, além de sanar os problemas nos
estabelecimentos, pagar uma multa de R$ 1 milhão de reais dor danos
morais coletivos.
No pedido de antecipação de tutela, o procurador Ednaldo Brito requer
que no prazo de 30 dias, o Estado forneça água potável em bebedouros
com perfeitas condições de higiene, bem como copos descartáveis, além de
disponibilizar papel higiênico, sabão líquido e toalhas de papel nos
banheiros. Em 60 dias, deverá ser providenciado local adequado e
permanentemente higienizado para o repouso dos trabalhadores. Em 90
dias, deverá ser feita a manutenção dos prédios, a fim de eliminar
infiltrações, goteiras e danos nos pisos, que prejudicam as condições de
salubridade do ambiente. E em 180 dias, a reforma completa das
instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias que se fizerem
necessárias, para dotar o meio ambiente de trabalho de condições de
saúde e segurança adequados.
“Queremos garantir que todos os trabalhadores das delegacias de
polícia tenham um lugar com condições dignas de trabalho. O que
constatamos, durante as inspeções feitas pelos peritos do Ministério
Público do Trabalho a algumas delegacias, é que são locais desumanos,
impróprios para o trabalho”, afirmou o procurador Ednaldo Brito.
A ação partiu de um inquérito civil com base na representação do
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí, que demonstrou as
condições de trabalho a que estão submetidos escrivães, agentes e
delegados, a partir de relatórios expedidos pela Diretoria de Vigilância
Sanitária do Estado do Piauí.
Se os pedidos do MPT forem atendidos, o Estado do Piauí terá que
pagar multa diária no valor de R$ 30 mil reais por cada dia de atraso e
para cada obrigação descumprida.
Fonte: Jornal da Parnaiba
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