Preso na manhã da ultima terça-feira (06/10), em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Comarca de Cocal o ex-prefeito do município- José Maria da Silva Monção teve o seu pedido de habeas corpus concedido nessa sexta-feira (09/10). O pedido foi julgado na 1ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí.
José Maria Monção foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto (CLIQUE AQUI E REVEJA O DESPACHO). A policia civil acatou a ordem da justiça e efetivou a prisão do réu o conduzindo a Colônia Agrícola Penal Major Cesar Oliveira, em Altos, local designado para o cumprimento da pena.
Os advogados alegaram que o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o inicio, cumpri-la em regime aberto.
Na imagem: desembargador José Francisco do Nascimento/ Foto: Portal Diário do Povo
O magistrado deferiu a liminar a fim de que seja afastado o constrangimento ilegal a qual está sendo submetido o ex-prefeito Monção.
A defesa do ex-gestor alegou que ele foi condenado a uma pena de 2 anos e
6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto,
no entanto, sendo descabida uma pena mais severa.
O desembargador diz que, embora Monção responda por vários outros
crimes onde as ações penais e inquéritos policiais estão em curso, estes
não podem ser utilizados como maus antecedentes.
"Restou configurado o alegado constrangimento ilegal, e a medida mais acertada, indubitavelmente, é a concessão de ofício da militar para que o paciente tenha o seu direito de ir e vir resguardado", afirma a decisão do desembargador.
O ex-prefeito e sua ex-esposa Zélia Maria de Sena foram julgados e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, após serem acusados de tentativa de fraude e falsificação de documento público, por tentarem falsificar o registro de ata da Câmara Municipal em 22/07/2010 com o objetivo de aprovar as contas do então prefeito Monção a fim de que ele pudesse se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2010 e efetuar o registro de sua candidatura. Zélia era presidente da Câmara de Vereadores na época da fraude.
O ex-prefeito, no dia da prisão, falou com exclusividade à TV Cidade Verde e afirmou não saber sequer o motivo de sua prisão. À equipe da TV Cidade Verde, Monção diz que acredita que a decisão tem cunho político e denuncia que nunca teve oportunidade de se defender no processo. "Nunca ninguém me ouviu pra saber minha versão. Eu estou sendo injustiçado. Não existe falsicação de nada e estou aqui com a consciência limpa para responder por qualquer ato", explicou.
"Restou configurado o alegado constrangimento ilegal, e a medida mais acertada, indubitavelmente, é a concessão de ofício da militar para que o paciente tenha o seu direito de ir e vir resguardado", afirma a decisão do desembargador.
O ex-prefeito e sua ex-esposa Zélia Maria de Sena foram julgados e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, após serem acusados de tentativa de fraude e falsificação de documento público, por tentarem falsificar o registro de ata da Câmara Municipal em 22/07/2010 com o objetivo de aprovar as contas do então prefeito Monção a fim de que ele pudesse se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2010 e efetuar o registro de sua candidatura. Zélia era presidente da Câmara de Vereadores na época da fraude.
O ex-prefeito, no dia da prisão, falou com exclusividade à TV Cidade Verde e afirmou não saber sequer o motivo de sua prisão. À equipe da TV Cidade Verde, Monção diz que acredita que a decisão tem cunho político e denuncia que nunca teve oportunidade de se defender no processo. "Nunca ninguém me ouviu pra saber minha versão. Eu estou sendo injustiçado. Não existe falsicação de nada e estou aqui com a consciência limpa para responder por qualquer ato", explicou.
Fonte: Blog do Coveiro e Cidade Verde
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