O jovem Olicio da Silva Oliveira, de 22 anos, foi posto em liberdade nessa sexta-feira (16/10), após o pagamento de uma fiança de R$ 4.728,00 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais), o equivalente a 6 (seis) salários mínimos. Ele estava detido na Delegacia de Policia Civil de Cocal desde a noite da ultima quarta-feira (14/10), após ser flagrado pela Policia Militar portando um revólver municiado.
O alvará de soltura, bem como o valor da fiança foi determinado pelo Juiz de Direito- Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, titular da Comarca de Cocal.
Segundo a decisão do juiz, apesar da prisão ter ocorrido de maneira regular, não havia mais a necessidade de manter Ocilio preso, pois o mesmo é réu primário, de bons antecedentes e possui residência fixa, o que já é indicativo de que o mesmo não criará qualquer prejuízo na aplicação da lei penal, preenchendo assim, todos os requisitos para responder o processo em liberdade, mediante o pagamento da fiança condicionada a algumas medidas cautelares impostas por lei.
"Deste modo não vejo, neste momento, qualquer circunstância que reclame a decretação da cautela preventiva do flagranteado, mormente considerando sua primariedade, residência fixa, ausência de maus antecedentes, preenchendo, portanto, requisitos exigidos em lei para auferir o benefício da liberdade provisória mediante o pagamento de fiança", entendeu o magistrado.
Fonte: Blog do Coveiro
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