Lei prevê que apenas o procurador de Justiça pode investigar autoridades. MP e Associação dos Promotores prometem ir à Justiça para questionar a lei.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei
determinando que os promotores de Justiça não podem investigar
secretário de estado, deputado estadual, membro do Ministério Público e
do Judiciário, conselheiro do Tribunal de Contas e prefeito da capital.
Pela lei, apenas o procurador de Justiça ficaria responsável por ações
investigativas dessas autoridades.
O projeto de lei foi aprovado em junho, mas vetado parcialmente pela
vice-governadora Margarete Coelho (PP), então governadora em exercício.
Entretanto, no dia 2 de setembro, a assembleia, por 20 votos a um,
decidiu pela derrubada do veto.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (10), o Ministério Público do Piauí
se posicionou contra a mudança aprovada pela Alepi e diz que vai tomar
todas medidas legais necessárias para garantir que os promotores de
Justiça possam desempenhar suas funções.
"Considerando que a derrubada do veto governamental pela Assembleia
Legislativa limita a própria atuação funcional dos Promotores de
Justiça, além de cercear o exercício das garantias legais e
constitucionais dos membros, o Ministério Público do Estado do Piauí
deverá adotar as providências legais cabíveis para garantia de suas
prerrogativas", diz no final do texto.
APMP diz que vai ao STF
Membros da Associação dos Promotores do Ministério Público (APMP) do
Piauí já sinalizaram que vão entrar com uma ação direta de
inconstitucionalidade junto a Supremo Tribunal de Federal (STF), em
Brasília, para pedir a imediata derrubada do projeto.
Deputado Robert Rios em foto quando era secretário
de segurança do Piauí (Foto: Ellyo Teixeira/G1)
O presidente da APMP, Paulo Rubem, informou que a Associação Nacional
dos Promotores já foi acionada. Ele garante ter a convicção de que o
projeto será derrubado e que o STF vai manter a possibilidade dos
promotores de justiça do estado poderem fiscalizar.
"Quando você tem um fato denunciado para um promotor que atua no
interior, que está muito mais próximo e que tem melhores condições de
apreciar o caso, certamente esse processo vai correr com muito mais
celeridade e de forma mais efetiva. Na medida em que você centraliza
esse trabalho no procurador geral, por questões estruturais, ou seja,
por estar distante do fato em si, isso certamente vai prejudicar a
descentralização do trabalho do MP. A centralização nesse sentido eu
vejo que seja negativa", disse.
Robert Rios defende mudança
A lei que prevê que apenas o procurador de Justiça do Piauí possa
investigar autoridades tem origem em uma emenda do deputado estadual
Robert Rios (PDT). Apesar das críticas do MP, o parlamentar defende seu
posicionamento.
"Nós temos mais de 30 anos de constituição e nunca, em momento algum,
nenhum dos entes foram condenados pelo Ministério Público. Nós vimos
magistrados envolvidos com o ex-coronel Correia Lima, o próprio MP
envolvido com ele, vemos maus feitos de políticos, mas nenhuma punição.
Então nós estamos colocando pessoas poderosas à mercê de um ser poderoso
que é o procurador de justiça, que pode se valer dos promotores",
contou.
O deputado disse ainda que o objetivo do projeto é fortalece o
Ministério Público e que o Piauí não é o primeiro nem o único a fazer o
mesmo.
Fonte: G1/PI
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