O Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que
metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só
serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da
Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos
benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O
restante será concedido de janeiro a março de 2016. Antes, a previsão
era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os
pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado
para o próximo ano.
O abono salarial é uma espécie de 14º
salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que
equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que
recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a
proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para
isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02
bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem
os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial
dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal,
podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$
17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de
trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3
bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina
40% da arrecadação do FAT ao Banco.
Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem
tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos
ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse
trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no
Congreso.
Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de
pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi
antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a
23 milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa
de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da
Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os
inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada
também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e
postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de
identificação e o número do PIS.
Fonte: G1
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