O governador Wellington Dias encaminhou projeto à Assembleia
Legislativa do Piauí (Alepi) instituindo o sistema de bônus em dinheiro
aos policiais civis e militares pela apreensão de armas.
De acordo com a lei, o valor por cada apreensão varia de R$ 300 a R$
1.500, dependendo do potencial lesivo da arma e as circunstâncias da
apreensão.
"O bônus que será recebido pelo policial militar ou civil é, em
verdade, premiação me ritória que estimula a eficiência e produtividade,
portanto, uma maneira de incentivar, por mérito, os policiais civis e
militares a apreenderem o maior número de armas de fogo irregulares
quando do exercício de suas atividades, diminuindo, pela retirada de
circulação destas armas, o índice de criminalidade e violência que
assola a sociedade piauiense, sendo que o prêmio não constitui
complementação remuneratória", justifica o governador.
O projeto diz que o bônus será pago apenas por armas sem registro ou
sem autorização legal e que será feito na folha seguinte ao registro de
protocolo. "Devidamente instruído, na Unidade Operacional a que o
policial estiver vinculado, na forma e condições disciplinadas em
decreto", diz texto da lei.
Ainda de acordo com o projeto, no valor a ser pago não incidirão
descontos obrigatórios previstos em lei. As armas apreendidas deverão
ser entregues nas unidades de polícia judiciária da circunscrição da sua
apuração a fim de que seja instaurado inquérito policial.
Quem tentar burlar a lei estará sujeito a processos disciplinares e
penais. Quando aprovada pela Alepi, a lei entrará em vigor 30 dias após a
sua publicação no Diário Oficial do Estado. Para pagar o benefício, o
Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar.
Fonte: Cidadeverde.com
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