Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos
Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados
da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite
de hoje (17), o relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis contra 6
contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa
(PR-DF), modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da
maioridade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes
hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo
qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias).
O relatório também estabelece que as penas previstas venham a ser
cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal os partidos
PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB. Posicionaram-se contrárias, as bancadas
do PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Desde o início da manhã, parlamentares já davam como certa a mudança
no teor do relatório. Nos bastidores, ficou clara a formalização de um
acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a bancada
do PSDB no sentido de flexibilizar o texto original, para que a mudança
da maioridade fosse observada apenas em casos de crimes graves contra a
vida.
Manifestantes da UNE e da Ubes fizeram apitaço e gritaram palavras de ordem contra a proposta aprovada
O acordo, dessa forma, pôs por terra a negociação que vinha sendo
articulada entre o governo e a bancada do PSDB que tinha a proposta de
aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometessem
crimes hediondos com base em itens do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
A sessão foi marcada por várias declarações e críticas por parte dos
parlamentares e pela rejeição de dois destaques que pediam o adiamento
da votação do relatório. Também foi proibida a entrada de manifestantes à
comissão para acompanhar os trabalhos dos deputados, com o argumento de
que a iniciativa era forma de evitar a repetição do tumulto observado
na última semana. “Nas nossas discussões fomos de Lombroso (criminalista
famoso) a Amado Batista (cantor), mas não debatemos nem de perto tudo o
que a sociedade queria quanto a este tema. É lamentável. Era importante
ouvir todos os setores. Nossa defesa foi por uma discussão séria do
assunto, o que não aconteceu”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Precisávamos ouvir todos os lados e assim o fizemos. Não vejo mais
motivos para protelarmos aqui essa discussão”, rebateu o deputado
Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Prolongar o debate é simplesmente um
direito que a sociedade tem. Principalmente num período como este, em
que comemoramos 25 anos de existência do ECA. Uma legislação com 25 anos
precisa ser avaliada e ter alguns itens modernizados, mas não deixada
de lado”, protestou também, a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Manifestantes protestaram contra os deputados: “Fascistas, racistas, não passarão”
Após o encerramento da sessão, integrantes da da União Nacional dos
Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas
(Ubes), que são contrários à proposta e não puderam entrar na sala da
comissão, passaram a gritar palavras de ordem e a usar apitos no
corredor das comissões, reclamando pelo resultado. Numa outra frente, os
deputados que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública foram
até o Salão Verde entoando o refrão “sou brasileiro, com muito orgulho,
com muito amor”.
A PEC 171 está prevista para ser votada no dia 30, no plenário da
Câmara. Após essa votação, a matéria terá de ser submetida a um segundo
turno de votações. Depois, segue para o Senado.
Fonte: Agência Camara
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