Proposta de voto facultativo foi rejeitada com 311 votos contra e 134 a favor
Por 348 votos a favor e 110 contra, a Câmara aprovou ontem, em
primeiro turno, o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos do
Executivo e do Legislativo. A medida atingiria a partir de 2022 o
presidente da República, governadores, senadores e deputados. Pelo texto
original aprovado, os prefeitos e vereadores já seriam afetados nas
eleições de 2016. O aumento dos mandatos vem duas semanas após a Câmara
aprovar, também em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos
executivos. As mudanças terão que ser aprovadas em mais um turno na
Câmara e outras duas vezes no Senado. No início da sessão de ontem, a
Câmara rejeitou o fim do voto obrigatório.
A votação da emenda que aumentou os mandatos de Executivo e
Legislativo teve o apoio da maioria dos partidos, mas provocou muita
polêmica em plenário. Deputados do DEM, contrários ao aumento dos
mandatos de quatro para cinco anos, criticaram a emenda e disseram que,
da forma como estava redigida, poderia abrir brecha para a prorrogação
de mandatos da presidente Dilma Rousseff, dos governadores e deputados
eleitos no ano passado.
Embora a emenda afirme textualmente que o presidente da República,
governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 terão
mandatos de quatro anos, deputados consideraram pouco explícita a
redação do texto. Prontamente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e o relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), se posicionaram reforçando que não valeria para os atuais
mandatários.
De acordo com o texto, os únicos que já teriam os mandatos ampliados
na próxima eleição seriam os senadores eleitos em 2018, que receberiam
nove anos de mandato. Isso permitiria que a partir de 2027 todos os três
senadores dos estados fossem eleitos no mesmo ano para mandatos de
cinco anos — contra os oito anos atuais. A mudança no mandato deles, no
entanto, deve enfrentar fortes resistências no Senado.
Crítico ao aumento dos mandatos, o deputado Sandro Alex (PPS-PR)
disse que o que ficaria da reforma política seria o aumento dos mandatos
dos próprios deputados:
— Estamos legislando em causa própria. Não é possível que o único
projeto aprovado seja o aumento do mandato — disse o deputado do PPS.
Com o apoio de 311 deputados, a Câmara rejeitou a adoção do voto
facultativo no Brasil. A proposta que tornava opcional o voto do eleitor
contou apenas com 134 votos favoráveis, menos da metade do necessário.
Pesquisa Datafolha de maio do ano passado mostrava que seis em cada 10
brasileiros eram favoráveis ao voto facultativo.
Como a mudança não ocorreu, fica mantida a atual regra da
Constituição Federal, que estabelece que o eleitor maior de 18 anos é
obrigado a votar e fazer seu alistamento eleitoral, facultando-o apenas
aos analfabetos, aos que têm mais de 70 anos e aos menores de 16 anos.
A maioria dos partidos encaminhou contrariamente ao voto facultativo.
Apenas o DEM, o PPS e o PV encaminharam a favor e o líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ), decidiu liberar sua bancada.
— Eu sou a favor, mas a bancada estava dividida, por isso liberei.
Para mim, o voto facultativo aproximaria o candidato do eleitor — disse
Picciani.
— Tenho preocupação com o voto em locais com milícia e narcotráfico,
mas hoje o voto no Brasil já é na prática facultativo, pois a multa é
muito pequena. Sou a favor porque essa é a vontade da população —
acrescentou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ).
No plenário, deputados comentavam que o fim da obrigatoriedade iria
encarecer muito o voto, com o candidato tendo que convencer o eleitor a
ir votar. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) disse que o partido
entende que o voto é um direito, mas também um dever do cidadão. Ele
lembrou que na época da República Velha, quando existia o voto de
cabresto, o voto também era facultativo.
— O voto facultativo valoriza monetariamente o ato de votar, ainda
mais em um sistema contaminado pela corrupção — disse Alencar.
O tucano Luiz Carlos Hauly (PR) disse que embora seja a favor da tese
do voto facultativo, votou contra por entender que o Brasil ainda não é
um país desenvolvido:
— Mesmo obrigado, os brasileiros não vão votar. O voto facultativo
aumentará exponencialmente a influência do poder econômico nas eleições.
Fonte: O Globo
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