O Poder Executivo de 22 municípios
piauienses foram avaliados pela Controladoria- Geral da União e
obtiveram nota 0 em transparência do uso da verba pública, segundo
levantamento divulgado ontem pelo órgão. Batizado de Escala Brasil
Transparente (EBT), o índice foi lançado para lembrar os três anos de
vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Apenas 10% do total dos municípios do
estado passaram pela avaliação de transparência. Porto Alegre do Piauí,
João Costa, Vera Mendes, Paquetá, Várzea Grande, Guaribas, Lagoa do
Barro do Piauí, Várzea Branca, Caridade do Piauí, Santo Antônio de
Lisboa, Boqueirão do Piauí, São José do Piauí, Madeiro, Nossa Senhora
dos Remédios, Ilha Grande, Guadalupe, Caracol, São Pedro do Piauí, Água
Branca, Paulistana, Miguel Alves e Oeiras tiveram a nota mínima, que vai
de 0 a 10.
A capital Teresina obteve nota 3,61 e
ficou na 21º colocação a nível de estado e na 65º na lista de todas as
cidades analisadas. Os municípios brasileiros que tiram nota 10 foram
Apiúna (SP) e São Paulo (capital).
Na relação dos estados, o Piauí obteve
a nota 6,67 no índice de transparência desenvolvido pela CGU e ocupou o
16º lugar do ranking de transparência nacional, à frente do Mato
Grosso, com 6,39. O resultado da avaliação do índice de transparência do
Poder Executivo estadual não sofre influência do resultado dos
municípios. Ceará e São Paulo foram os únicos estados que receberam nota
10 na transparência do uso da verba pública.
Cada município piauiense foi
questionado pela Corregedoria sobre a regulamentação da LAI pelo Poder
Executivo, a previsão para autoridades classificarem informações quanto
ao grau de sigilo, de responsabilização do servidor em caso de negativa
de informação, se na regulamentação existe a previsão de pelo menos uma
instância recursal, dentre outros questionamentos.
Os itens que diminuíram a nota do
Poder Executivo Estadual foram a indicação quanto à existência de um SIC
Físico (atendimento presencial), o cumprimento dos prazos e o acesso à
informação respondido em conformidade com o que foi solicitado, todos
atendidos parcialmente pelo governo a Corregedoria.
Ao todo foram analisadas 492 cidades
com até 50 mil habitantes, além das capitais dos 26 estados e do
Distrito Federal. A nota foi calculada com base na efetiva existência e
atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) e regulamentação da
Lei de Acesso (25%).
A CGU concluiu também que 63% municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero.
Os municípios que tiraram nota baixa e
tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em
contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa
Brasil Transparente. O programa ajuda estados e municípios na aplicação
de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de
material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e
cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação
ao Cidadão (e-SIC).
Fonte: Diário do Povo
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