Iniciativa é parceria entre os três poderes e vai coletar dados biométricos para gerar um único número de identificação para cada cidadão
A presidente Dilma Rousseff anunciou no fim da
tarde desta quinta-feira o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei
que unifica todos os documentos dos cidadãos brasileiros em um único
registro, o registro civil nacional. Em solenidade no Palácio do
Planalto, Dilma disse que o projeto faz parte do programa Bem Mais
Simples Brasil, lançado em fevereiro para simplificar e desburocratizar a
relação do cidadão com o Estado.
— A criação do registro garantirá a cada cidadão o único
numero de identificação, ao qual estarão associados todos os outros
documentos. Imagina a mudança. Quem não sonha sair de casa carregando um
só documento ao invés de andar com varios deles em sua carteira ou
bolsa? Quem não gostaria de resolver uma transação comercial, uma
pendencia financeira ou abrir uma conta no banco com a aresentação de
apenas um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas —
discursou Dilma.
A iniciativa partiu de uma portaria publicada pelo
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. Dilma
disse que esta é uma parceria dos três poderes, já que partiu do
Judiciário, contará com recursos do Executivo e terá de ser analisado
pelo Legislativo.
Toffoli disse que a unificação dos documentos dos
brasileiros trará mais segurança e coibirá fraudes. O ministro disse que
atualmente, mesmo sem má-fé, o cidadão pode ter 27 carteiras de
identidade diferentes, uma em cada unidade da federação, pois isso não é
ilegal. Segundo ele, há 1,2 milhão de fraudes praticadas por pessoas
que pediram crédito no sistema financeiro se valendo dessas
possibilidades.
O Registro Civil Nacional vai, ao longo do tempo, coletar
dados biométricos dos cidadãos e gerar um único número de identificação,
que valerá para todas as relações das pessoas com o governo.
— Podemos resumir essa iniciativa em três palavras:
parceria, tecnologia e cidadania. Todos os cidadãos serão beneficiados,
será uma relação mais ágil com o Estado. Fortalece-se a democracia
brasileira _ encerrou Dilma
Fonte: O Globo
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