Deputados federais pretendem apresentar nesta semana emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da República – incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot, responsável por inquéritos contra políticos na Operação Lava-Jato.
O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) já iniciou a coleta de
assinaturas para a apresentação da emenda, que será incluída na PEC
(proposta de emenda à Constituição) que fixa o mandato dos ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal).
Câmara e Senado acordaram votar essa PEC antes do segundo semestre.
Assim, o texto com a emenda pode ser aprovado a tempo de inviabilizar a
recondução de Janot, cujo mandato termina em setembro. Se reconduzido
pela presidenta Dilma Rousseff, ele teria direito a mais dois anos no
cargo.
No momento, o procurador-geral está no início das investigações contra
os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na
Petrobras.
“A recondução de um procurador-geral já viciado não é boa para o
Ministério Público. É importante que haja uma oxigenação”, disse
Paulinho. Segundo ele, a emenda tem o apoio do bloco liderado pelo PMDB
na Câmara, formado também por PP, PTB, PSC, PHS e PEN.
Paulinho é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo
de inquérito no STF por causa da Lava-Jato. Desde março, quando foi
divulgada a lista de autoridades envolvidas, Cunha está em confronto com
Janot.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República solicitou registros
do sistema de informática da Câmara relacionados ao presidente da Casa.
Cunha alega desconhecer a movimentação de Paulinho e nega querer
retaliar Janot.
Para desgastar o procurador-geral, Paulinho já pediu à CPI da Petrobras
que ele seja ouvido para explicar vazamentos da Operação Lava-Jato. O
deputado pretende também quebrar o sigilo telefônico de Janot.
A emenda que proíbe a recondução do procurador-geral precisa de 171
assinaturas. Em junho, Cunha submeterá o projeto ao plenário. Além do
veto à recondução de Janot, a PEC limita a 11 anos o mandato dos
ministros do STF, que hoje podem ficar até morrer, ou até completar 75
anos, a idade da aposentadoria obrigatória.
Nesta terça-feira, o Senado deve sabatinar o jurista Luiz Edson Fachin,
indicado pela presidenta para uma vaga aberta no Supremo. Sua indicação
tem enfrentado resistências no Senado.
Sigilo
Cunha acusou Janot, na segunda-feira, de violar o direito dos congressistas de manter sob sigilo suas fontes de informação.
Suspeito de ser o verdadeiro autor de requerimentos usados para achacar
fornecedores da Petrobras em 2011, o que ele nega, o presidente da
Câmara disse que o procurador-geral da República invadiu “a
prerrogativa do mandato” da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua
correligionária, que assinou os papeis.
“Isso é uma invasão da prerrogativa do mandato dela. Todo o parlamentar
tem o direito e não é obrigado a declarar as suas fontes. Igual a vocês
da imprensa, que não são obrigados a declarar suas fontes. O parlamentar
não é obrigado a declarar sua fonte: artigo 53, parágrafo 6 da
Constituição”, sustentou Cunha.
A regra citada está no artigo que trata da inviolabilidade dos
congressistas por suas palavras, opiniões e votos, norma constitucional
criada em 1988 – apenas três anos após o fim da ditadura militar – sob o
claro impacto dos excessos cometidos pelo regime contra o Congresso nos
anos anteriores. Diz o parágrafo citado, incluído por emenda de 2001:
“Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre
informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem
sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”.
Cunha voltou a lembrar que, no sistema da Câmara, a então deputada
aparece como responsável por apresentar os dois requerimentos –que
pediam às autoridades cópia dos contratos da empresa Mitsui com a
Petrobras. No final de abril foi revelado, porém, que o nome de Cunha
figura nos registros eletrônicos da Casa como o autor dos arquivos em
que foram redigidos os dois textos. “O que está havendo aqui é o
procurador forçando a barra, porque mesmo que eu fosse o autor, tivesse
assinado, tivesse protocolado o requerimento, não tem nada a ver com o
processo investigatório porque ele [Janot] diz que o requerimento é
usado para uma suposta coação, só que o suposto coagido nega”,
acrescentou Cunha.
Fonte: Folha de S.Paulo
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