Cocal: Prefeitura de Cocal concederá passe livre intermunicipal e cultural a pessoas com deficiência

A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência-SEID, em parceria com a Prefeitura de Cocal através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, disponibilizará passe livre intermunicipal e cultural a pessoas com deficiência física e intelectual que residem em Cocal.

PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

O portador dessa carteira terá passe livre no Sistema de Transporte Coletivo do Estado do Piauí. Lei Estadual nº 5.583/2006. 

PASSE LIVRE CULTURA

O Passe Livre cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do estado do Piauí.

O Passe Livre cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do estado do Piauí. O benefício é assegurado pela Lei Estadual nº 6.194, de 13 de março de 2012 e Decreto nº 15.995 de 07 de abril de 2015.

Quem tem direito ao passe livre cultura?

Pessoas com deficiência física, intelectual, com autismo e síndromes similares, auditiva e visual que comprovarem uma renda familiar per capita de até um salário mínimo. O benefício também é estendido ao acompanhante da pessoa com deficiência desde que seja comprovada a necessidade do mesmo, através do laudo médico.

Os interessados em ambas as carteiras devem procurar o Centro de Referência da Assistência social – CRAS, à Rua: Carmélia Dutra, 343, no centro de Cocal.

Documentação necessária:

1. Requerimento do Passe Livre Cultura;

2. Laudo Médico com descrição da deficiência e informando se é necessário acompanhante;

3. Cópia do documento de Identidade;

4. Cópia do CPF;

5. Comprovante de renda familiar;

6. Duas fotografias 3x4;

7. Comprovante de endereço atualizado.

Fonte: ASCOM | PMC