A Associação Brasileira de Procons lançou, anteontem, uma campanha
contra o bloqueio da internet móvel após o término da franquia mensal. O
objetivo da mobilização é incentivar consumidores de todo o país a
registrar reclamações no Procon de seu respectivo estado.
Gisela
de Souza, presidente da associação, afirma que as queixas dos usuários
de internet servirão de base para as ações administrativas e judiciais
ingressadas pelo órgão, em vários estados:
— A gente tem
reclamações de consumidores nas redes sociais, mas não há reclamações
oficiais. Temos vários estados que já entraram com ações (na Justiça). O
Acre e o Maranhão já conseguiram liminares favoráveis ao consumidor,
contra o bloqueio.
Na quinta-feira, mesmo dia do lançamento da
campanha, o governo e o setor firmaram um acordo. Claro, Oi, TIM, Vivo,
Algar Celular e Sercomtel firmaram, numa reunião com os ministérios da
Justiça e das Comunicações, um compromisso público que estabelece o
prazo máximo de 30 dias, contados a partir de ontem, para apresentar o
Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel, que
trará condições a serem observadas pelas operadoras para uma comunicação
mais clara sobre as ofertas.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora
institucional da Proteste — Associação de Consumidores, a ideia é boa,
mas não resolve a questão.
— A situação tem que ser solucionada
para que o consumidor que tem o plano antigo, que contratou a internet
(ilimitada) e não está tendo mais, não seja prejudicado.
Dane
Avanzi, diretor do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos dos
usuários de telecomunicações, criticou o fato de o encontro entre os
ministérios e as operadoras não ter definido o assunto:
— Infelizmente, continuamos sem solução.
O QUE FICOU ACERTADO NA REUNIÃO ENTRE O GOVERNO E O SETOR
Informação
Até
30 dias após a publicação do Código de Conduta, as operadoras terão que
começar uma campanha de informação, em vários meios de comunicação,
sobre os serviços de internet móvel.
Mudanças
As
operadoras não poderão fazer quaisquer novas alterações em planos de
serviços de internet móvel vigentes por, no mínimo, 30 dias após o
início de ampla campanha de informação.
Exemplos
As
operadoras terão que divulgar exemplos práticos de consumo de dados e
de fatores que podem aumentar o consumo ou afetar a velocidade de
navegação.
Dicas
As empresas também terão que fornecer dicas para o consumidor melhorar o uso de seu plano de dados.
Ferramentas
Até
60 dias após a publicação do código, as empresas deverão divulgar e
aperfeiçoar ferramentas que o consumidor possa usar para acompanhar o
uso dos dados.
Procon
Para aderir à
campanha da Associação Brasileira dos Procons, o consumidor deve
procurar o Procon de seu estado ou registrar a reclamação pelo site
www.consumidor.gov.br.
Fonte: extra
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