Prefeito de Cocal dos Alves é recordista de processos de cassação

Referência positiva no Brasil quando o assunto é educação pública, graças à iniciativa de um grupo de professores e empenho de estudantes da Unidade Escolar Augustinho Brandão, o município de Cocal dos Alves, na contramão dessa realidade, coleciona um recorde bem negativo: seu prefeito, Antônio Brito de Lima (o Silvestre), é um dos recordistas de processos provocados pelo Ministério Público pedindo sua cassação.

Os processos contra o gestor aguardam para serem votados no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e envolvem diversos ilícitos, desde realização de compras e contratação de serviços para a Prefeitura de Cocal dos Alves sem o devido processo de licitação até estelionato, fraudes na prestação de contas, entre outros.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da gestão atual e o Ministério Público, após investigações, comprovou os crimes e pediu a cassação do prefeito. No entanto, o TJ-PI ainda não julgou os pedidos. Ao todo, tramitam 15 deles no Tribunal, mas ao todo, entre denúncias e processos, há cerca de 30.

Em um dos processos, segundo o desembargador relator, Erivan Lopes, o prefeito é acusado de crimes previstos no Art. 89, da Lei das Licitações, que consiste em "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade". 

De acordo com parecer do Ministério Público, o prefeito denunciado celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa F & I Construtora LTDA, no valor de R$ 48.627,25, sem o devido processo licitatório. Esse é apenas um dos casos relatados nos processos.

Os processos foram chegando com regularidade ao TJ-PI denunciando crimes da gestão de Silvestre, apontados pelo Ministério Público. As fraudes em licitações são maioria, inclusive beneficiando parentes do gestor. 

Diante de tantas denúncias apuradas, o Ministério Público pediu o imediato afastamento do prefeito de Cocal dos Alves. Como suas contas já foram reprovadas pelo TCE, ele também é alvo da Lei da Ficha Limpa. 

Para piorar a situação, o prefeito não apresentou documentos que comprovem a realização de licitações. Despesas sem licitação configuraram a prática de crime e a falta de provas que comprovem a inocência do réu fizeram com que as denúncias do Ministério Público fossem aceitas pela Justiça.

Fonte: Portal Meio Norte