Expectativa é arrecadar ao menos R$ 5,2 bilhões em 2015. Governo estima que há 14 milhões de trabalhadores na informalidade.
O Ministério do Trabalho
informou nesta quarta-feira (11) que adotará medidas para combater a
informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo estimativas
oficiais atinge 14 milhões de trabalhadores, e intensificar o combate à
sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Com as medidas, o governo espera arrecadar ao menos R$ 5,2
bilhões até o fim deste ano em recursos para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador, para o FGTS e para a Previdência Social.
"Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas
formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda
temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm
acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80
bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos de combater pelo
bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quando na saúde dos
fundos", declarou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Segundo ele, os auditores fiscais do trabalho estão dando início à
segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade neste ano, com
o objetivo de formalizar, ao menos, 400 mil trabalhadores de maneira
direta até o fim de 2015, o que geraria, de acordo com estimativas do
governo, uma arrecadação extra de R$ 2,52 bilhões para a Previdência
Social e para o FGTS. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores
índices de informalidade, devem ganhar "atenção especial", informou o
governo.
Na última segunda-feira (9), o ministro anunciou que as medidas teriam um impacto de R$ 10 bilhões.
Questionado sobre a diferença entre os R$ 5,2 bilhões e os R$ 10
bilhões informados anteriormente, Manoel Dias afirmou que novas ações
serão adotadas nos próximos meses para completar o valor de R$ 10
bilhões.
Multa maior por falta de carteira assinada
Para aumentar o índice de formalização, o Ministério do Trabalho também informou que pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff
um pedido para elevar o valor da multa para o empregador que não
registrar em carteira o trabalhador. A multa, atualmente, é de R$ 402,53
e não é atualizada há 20 anos.
Segundo avaliação do ministro Manoel Dias, o valor atual da multa não
"assusta" mais o sonegador, que muitas vezes prefere se arriscar e
manter o trabalhador irregular. Para o valor da multa ser elevado,
porém, ainda tem de ser enviado, e aprovado, um projeto de lei sobre o
assunto pelo Congresso Nacional.
Maior fiscalização eletrônica do FGTS
Outra ação anunciada pelo Ministério do Trabalho é a deflagração, a
partir desta semana, da terceira fase do Programa de Fiscalização
Eletrônica (FGTS). A meta, informou o governo, é recolher e notificar um
valor superior a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano e, também, garantir
que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados nas suas
contas vinculadas.
O Ministério do Trabalho estimou que a sonegação média do FGTS é de 7%
ao ano, o que representa cerca de R$ 7,3 bilhões se for levada em
consideração que a arrecadação do FGTS, em 2014, foi de R$ 104,5
bilhões. "Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a
meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher o FGTS não apenas do ano
passado", declarou o ministro Manoel Dias.
O Ministério do Trabalho esclareceu que houve, nos últimos anos, um
avanço no "mapeamento" de sonegadores por meios eletrônicos e
acrescentou que, para atingir esse objetivo de arrecadação, o governo
pretende capacitar mais 1500 auditores fiscais do trabalho em novas
ferramentas de fiscalização do FGTS. Além disso, também pretende
aumentar a porcentagem de empresas alcançadas por meio da fiscalização
eletrônica.
Fonte: G1
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