Deputado estadual Merlong Solano (PT) denunciou supostas irregularidades do Governo do Estado em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundo de Previdência dos Servidores do Piauí.
O deputado estadual Merlong Solano (PT) denunciou nesta terça-feira (21) supostas irregularidades do Governo do Estado em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundo de Previdência dos Servidores do Piauí. O parlamentar afirmou que uma lei foi aprovada sem cumprir o regimento da Assembleia Legislativa e irá transferir para o próximo governo gastos que deveriam ser pagos na gestão atual, do governador Zé Filho (PMDB).
"Tratei no meu discurso o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Governo do Estado, quando o mesmo descapitalizou o Fundo de Previdência dos Servidores do Piauí, sacando o dinheiro da operação de crédito do BNDES, na ordem de R$ 90 milhões. Ao invés de pagarem todo mês primeiro a insuficiência com recurso da fonte 00, como determina a lei, estavam pagando com recursos da fonte 16, retirando a poupança que o fundo tem que ter para dar segurança ao seu cálculo", denunciou o deputado.
A lei, de acordo com Merlong, vai transferir para o próximo governo a obrigação de recapitalizar o Fundo de Previdência dos Servidores do Piauí, parcelando em 36 meses, a partir de 2015, os valores não depositados.
Supostos erros na Assembleia
A denúncia diz respeito ao projeto de lei número 47 e a forma a tramitação ocorreu. "Eu reclamei do processo, pois ele foi votado de maneira rápida e descumprindo o regimento interno da Alepi. Essa é uma tentativa de transferir para o próximo governo os gastos do atual, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação pode ser anulada e teremos amanhã uma audiência com o Ministério Público para trazê-lo para o debate", afirmou Merlong Solano.
O processo teria tramitado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle, e Finanças e Tributação. Tal reunião não teria sido convocada em plenário e seus membros não comunicados e/ou convocados para a mesma. Também são contestados a falta de quórum e o voto do deputado João Mádison, que é suplente de Mauro Tapety (os votos dos dois teriam sido computados). O projeto ainda estaria sem assinatura do primeiro e segundo secretários, os deputados Fábio Novo (PT) e Hélio Isaías (PTB), ambos da oposição.
Resposta do Governo
O deputado estadual João Mádison (PMDB) disse que a lei é legal. "Os atos do atual governo devem ser respeitados, embora o débito não tenha sido adquirido no governo de Zé Filho. Se os deputados do PT não estavam no plenário e não participaram das reuniões, não deveriam estar aqui para questionar a lei e dizer que ela é irregular. Acho muita arrogância deles, porque agora estão querendo mandar em tudo, no Piauí e no Brasil todo".
Cidade Verde
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