Há mais de 7 dias não há sinalização do Ministério de quando será feita a transferência dos recursos. Atenção básica está atrasado desde novembro e a média e alta complexidade o atraso ainda é maior, desde setembro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos sobre as possíveis causas que estão dificultando o repasse aos Municípios dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). Há mais de sete dias não há sinalização do Ministério de quando será efetuada a transferência dos recursos do bloco da atenção básica – que é o montante para os programas como: Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal.
Até o presente momento, não há previsibilidade de quando ocorrerá a regularização da transferência. Vale lembrar que há também atraso nos repasses da média e alta complexidade, referentes aos 30% restantes da competência de novembro e que deveriam ser transferidos até o último dia 5 de janeiro. Este montante é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão que são destinados aos procedimentos hospitalares e exames diversos. Por consequência, de maior valor e posterior gasto em saúde pelas prefeituras Municipais.
Os Municípios relatam os danos causados ao planejamento municipal, gerando remanejamento de orçamento para compra de materiais médicos-odontológicos-farmacêuticos, além da composição dos recursos para folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviços.
Atualmente, o sistema é operado com um subfinaciamento persistente, porém, essa prática não garante a totalidade dos recursos ao setor. Os Municípios já estão aplicando em média 22% de suas receitas para as ações e serviços de saúde.
Municípios piauienses podem parar serviços da saúde por atrasos
A situação atual é mais crítica no Piauí onde a maioria dos municípios depende quase que totalmente das transferências financeiras do governo federal. Alguns municípios já utilizaram toda reserva monetária para não atrasar os salários, já outros não tinham essa reserva e encontra-se com os salários atrasados, com os profissionais ameaçando greve e a consequente paralisação dos serviços.
“O atraso na Atenção Básica à saúde é o mais grave. O Programa de Saúde da Família (PSF), por exemplo, recebia o recurso até o dia 15 do mês subsequente. No segundo semestre de 2014 a coisa desequilibrou, sendo que até essa data não recebemos novembro”, desabafa o prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales.
Fonte: CapitalTeresina
O prefeito revela ainda que a média e alta complexidade estão atrasadas desde setembro, 4 meses portanto, com o governo federal tendo repassado apenas 60% do valor, sem previsão para o restante.
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