Na tentativa de se adequar ao relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado que prevê punições caso o governo não se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador Zé Filho irá baixar nas próximas horas um decreto que determina a exoneração de 20% dos comissionados de cada secretaria e órgão do Estado. Os gestores terão até 72 horas para encaminhar uma lista com os nomes dos servidores que serão cortados da folha de pagamento.
A medida foi tomada depois de uma reunião com a equipe financeira do Estado composta pelo secretário de Administração, João Henrique; secretário de Governo, Freitas Neto; controlador-geral do Estado, Darcy Sirqueira e demais membros do governo. A expectativa é que a medida com maior repercussão tomada até agora pelo atual governo para se adequar a legislação, saia até o final do dia de hoje.
O controlador-geral do Estado, Darcy Sirqueira, informou que os cortes anunciados no primeiro decreto baixado pelo governo não são suficientes. “Essa é uma medida necessária para conseguir se adequar ao que foi determinado em relatório do TCE-PI. Foram tomadas uma série de medidas, entre elas que não podem ser criadas novas despesas no Estado”, disse.
De acordo com relatório do TCE-PI, foram realizadas 1.275 nomeações irregulares no período de 1º de maio a 30 de setembro de 2014. Neste período o governo já havia ultrapassado a Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderia mais realizar nenhuma contratação. O Tribunal entendeu que até se adequar à legislação o governo do Estado não poderá fazer qualquer ato de nomeação ou contratação de pessoal.
Com as demissões, a expectativa do governo é que o quadrimestre possa ser encerrado com o Estado voltando a se adequar a lei. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo com o pagamento da folha de pessoal deve ser de 49% da receita do Estado. No caso do Piauí, no primeiro quadrimestre esse valor chegou a 50,23%, o que representa um percentual excedente de 1,23%. O Estado deveria ter reduzido os gastos com 0,41% da folha, mas no segundo quadrimestre a redução foi de apenas 0,19%. Com isso, o governo ainda encontra-se em 50,04% do limite imposto pela legislação.
No primeiro decreto de corte de gastos anunciados pelo governo, ficou determinada a redução nas condições especiais de trabalho em 20%. Além disso, houve cortes em gastos como combustíveis, alugueis de carros e diárias. A ordem no Estado é que até o dia 31 de dezembro nenhuma nova despesa possa ser criada.
Por: Lídia Brito - Jornal O DIA
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