Assim como no 1º turno das Eleições 2014, a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público serão proibidas na véspera e no dia da votação do 2º turno. No Amapá, a medida vai começar a vigorar às 20h de sábado (25) e seguirá até as 20h de domingo (26). Os estabelecimentos que forem flagrados vendendo os produtos poderão ser fechados, as bebidas apreendidas e os infratores poderão ser enquadrados no crime de desobediência à ordem eleitoral. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), que emitiu resolução no dia 26 de setembro, determinando a proibição.
A Lei Seca, aplicada durante o período de votação das Eleições 2014, é uma medida que tenta manter o eleitor com boas condições psicológicas para exercer o direito de votar e não ameaçar a ordem pública. De acordo com o assessor jurídico do TRE/AP José Seixas, a norma é emergencial pois a Justiça eleitoral percebeu o consumo excessivo dos eleitores durante as campanhas.
Os colégios eleitorais amapaenses serão fiscalizados pelas polícias Militar e Federal. Se for detectado o descumprimento da determinação, o comerciante terá o estabelecimento fechado e a pessoa responderá pelo crime de desobediência à ordem da Justiça Eleitoral, podendo resultar na detenção de até 2 anos do eleitor, comerciante ou candidato.
G1
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