Lei torna crime discriminação contra pessoas que vivem com HIV/AIDS

Entrou em vigor, nesta terça-feira (3), a Lei Federal nº 12.984/14, que torna crime a discriminação contra pessoas que vivem com HIV/AIDS. A norma, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, prevê a prisão de um a quatro anos para quem cometer atos de preconceito contra soropositivos.

A legislação é de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e estava em discussão desde 2003 no Congresso Nacional. A nova norma determina, também, que é crime recusar, cancelar ou impedir as matrículas em qualquer instituição de ensino, incluindo creches, de portadores do HIV e doentes de Aids.

No Piauí, ainda em 2013, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, uma lei semelhante, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), elaborada juntamente com o Grupo Matizes, entidade que luta pelos Diretos Humanos. Parte do texto, no entanto, foi vetada pelo então governador Wilson Martins.

A proposta foi apresentada pelo deputado petista após a publicação do edital do concurso da Polícia Militar que exigia teste de sorologia HIV dos candidatos. O Matizes e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS ajuizaram, também, uma ação no Ministério Público do Piauí contestando as exigências do certame.

No entanto, mesmo com essas duas ações, o projeto de lei do deputado Fábio Novo foi vetado parcialmente, nos incisos I e IV, onde constam “a exigência de teste sorológico de HIV para inserção em concursos públicos” e o “impedimento do ingresso ou permanência no serviço público de pessoa suspeita ou diagnostica com HIV”.

Para Marinalva Santana, líder do Grupo Matizes, a sanção da Lei Federal representa um importante avanço pela luta contra a discriminação das minorias. Marinalva ressalta, ainda, que a nova norma preenche uma lacuna social importante, garantindo a igualdade de direitos a todos os que pleiteiam uma vaga de trabalho.

“Essa nova legislação é uma vitória dos Direitos Humanos contra a discriminação e o preconceito. A norma, portanto, dará mais dignidade aos cidadãos, valorizando o trabalho, o respeito e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada”, comemora Marinalva Santana.

Marinalva Santana, líder do Grupo Matizes

Teresina Diário