O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) será julgado pelo
plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (22) por
uma acusação de estelionato. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu
parecer contrário à condenação por falta de provas.
Feliciano é
acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos
no Rio Grande do Sul sem ter comparecido aos eventos. Ele responde por
estelionato e será julgado pelo Supremo por ter foro privilegiado. A
pena por estelionato pode dar de um a cinco anos de prisão, além de
multa.
Em depoimento ao STF em abril do ano passado, Feliciano
disse que tentou devolver dinheiro de evento. "Procurei os advogados da
pessoa, para minha felicidade descobri que eram evangélicos também, eram
irmãos, e falei: 'Eu quero aqui pagar o que eu devo, quero devolver, e
quero devolver com juros e correção para que não fique nenhum tipo de
celeuma'", disse Feliciano ao Supremo.
Durante o depoimento,
Feliciano disse ainda que não sabia que, na véspera do evento, a sua
assessoria havia confirmado, via e-mail, a sua presença na palestra.
Segundo o pastor, a sua agenda é organizada por terceiros.
Caso
Feliciano seja condenado, não há definição sobre o que ocorrerá com seu
mandato. Ministros do STF defendem uma condenação no Supremo determina a
perda imediata do mandato parlamentar, mas membros da Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados dizem que essa decisão é prerrogativa da Casa.
O
mesmo debate ocorreu com as condenações do julgamento do mensalão. Após
intenso embate entre STF e Câmara, os deputados condenados presos
renunciaram ao mandato.
O deputado também responde a outra ação
penal no STF. Em março deste ano, o ministro do Gilmar Mendes autorizou a
abertura de um inquérito para investigar Feliciano pelo crime de
preconceito contra religião.
De acordo com o Ministério Público,
Feliciano aparece em um vídeo postado na internet profetizando "o
sepultamento dos pais de santo" e o "fechamento dos terreiros de
macumba". Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o vídeo
pode induzir ou incitar o preconceito.
Se condenado por este outro crime, o deputado poderá receber uma pena de até três anos de prisão e multa.
A
Procuradoria solicitou a abertura de inquérito para investigar
Feliciano no Supremo após duas representações contra ele serem
protocoladas no STF. Uma delas foi apresentada pelo Templo Iniciático de
Umbanda da Ordem Cruzada de Nossa Senhora da Guia e a outra redigida
por um cidadão que denunciou o vídeo à corregedoria do Ministério
Público em São Paulo.
A reportagem tentou falar com o deputado, mas não o localizou até a publicação desta notícia.
No
ano passado, Feliciano presidiu a Comissão dos Direitos Humanos e
Minorias da Câmara. Sua gestão conturbada por projetos polêmicos
defendidos por ele como a "cura gay" e amplamente criticada por
representantes de entidades que defendem os direitos humanos.
Fonte: portalodia.com
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