Procuradoria da República entre com ações na Justiça para que todas as companhias de telefonia móvel no Piauí sejam proibidas de vender novas linhas até melhorar seus serviços.
O chefe da Procuradoria da República no Piauí, procurador Antônio Cavalcante, anunciou, em entrevista ao Jornal Meio Norte, que o Ministério Público Federal (MPF) impetrou com ações públicas na Justiça para que todas as empresas de telefonia móvel no Piauí – Tim, Claro, Vivo e Oi- sejam suspensas e proibidas de vender novas linhas de telefone móvel até que prestem seus serviços com qualidade aos consumidores piauienses.
“A Procuradoria da República entrou com ações na Justiça para que todas as companhias de telefonia móvel sejam proibidas de vender novas linhas até melhorar seus serviços. As ações civis públicas foram para todas as operadores de telefonia móvel atuando no Piauí. Foi uma ação civil pública contra todas as empresas.
As reclamações são que você faz a ligação e a ligação cai, você tenta entrar em contato com o call center da empresa e não consegue o atendimento da equipe, as cobranças indevidas, são reclamações de várias natureza”, declarou Antônio Cavalcante.
Meio Norte – Quais são as demandas da sociedade do Piauí para a Procuradoria da República?
Antônio Cavalcante – São diversas. Nós recebemos várias representações sobre desvios de recursos públicos na área da saúde, da educação, do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério), demandas de meio ambiente. O Ministério Público Federal tem atuado muito fortemente na defesa da sociedade, na proteção dos direitos constitucionais.
Meio Norte – Quantos inquéritos foram abertos pela Procuradoria da República e se existem pontos novos nesse elenco de inquéritos instaurados?
Antônio Cavalcante – Nós temos instaurados vários inquéritos. No ano passado, esse número foi em torno de 400 inquéritos policiais instaurados, investigamos quase 500 denúncias penais e o que se tem verificado é a continuidade de condutas com objetivo de delapidar o patrimônio público. A gente tem atuado fortemente na proteção do patrimônio público.
Meio Norte – Os 400 inquéritos policiais instaurados no ano passado são em maior número do que os instaurados em 2012?
Antônio Cavalcante – Está guardada a mesma proporção do ano anterior.
Meio Norte – Os desvios de recursos são os mesmos ou existem novos?
Antônio Cavalcante – Existem fatos relatados de crimes praticados que são os meses relatados anteriormente e existem novos estouros, novos agentes. Nós temos atuados nesse combate e na proteção dos recursos públicos.
Meio Norte – Que tipos de desvios de recursos são os mais frequentes?
Antônio Cavalcante – São principalmente de recursos federais repassados para o Programa Dinheiro Direto da Escola, para o transporte escolar, recursos do Fundeb, recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para o Plano de Assistência Básica, das mais variadas natureza.
Meio Norte – O que está se percebendo no interior é que as Prefeituras Municipais estão fechando muitas escolas argumentando que têm poucos alunos, mas muitos estudantes são reprovados na adaptação às novas escolas. O que está acontecendo?
Antônio Cavalcante – A gente não entende porque os recursos federais continuam sendo transferidos regularmente. Desde que haja prestação de contas, os recursos do FNDE são repassados, não há solução de continuidade no repasse dos recursos dos convênios federais. Nós recebemos denúncias de malversação desses recursos, mas não temos denúncias de que estão fechando unidades escolares ou postos de saúde. Isso nos causa preocupação porque a demanda da população cada vez aumenta. Deveria estar ocorrendo o contrário com a construção de novas escolas e de postos de saúde para o atendimento da população.
Meio Norte – A população estaria perdendo a paciência em relação ao não atendimento de suas demandas pelos órgãos públicos como aconteceu na terça-feira em Palmeirais?
Antônio Cavalcante – A gente vê com uma certa preocupação, inclusive no caso de má prestação de serviços, a Procuradoria da República tem atuado em defesa do consumidor, ajuizou ações civis públicas contra operadoras de telefonia celular por causa da má prestação de serviços, também já ajuizou ações contra a própria Eletrobras no sentido de melhorar a prestação do serviço de energia elétrica no Estado do Piauí. A gente vê com preocupação porque a dilapidação do patrimônio público atinge a própria comunidade. Não é por aí que vai se resolver o problema com medidas dessa natureza. A população tem que confiar no Estado e procurar os órgãos de controle e acompanhamento como o Ministério Público, a polícia, a OAB, a própria sociedade civil para se ter as medidas adequadas para o melhor atendimento possível.
Meio Norte – Como é possível atuar nesse conflito já que a Eletrobras está falando que denunciou o incêndio de seu prédio à Polícia Federal e ao Ministério Público. Como mé que faz quando os senhores já entraram com ação também contra a Eletrobras?
Antônio Cavalcante – A gente investiga quem foi responsável por aquilo e depois os eventuais culpados serão devidamente processados, isso não há menor dúvida. Ali houve claramente um dano contra o patrimônio público. Não é por aí.
Meio Norte – Qual seria a solução?
Antônio Cavalcante – A gente tem que atuar que a própria entidade administrativa preste um serviço de melhor qualidade. Isso é uma demanda e é o que se tem feito como é o caso do ajuizamento de ação pública quanto a isso e, ao mesmo tempo, a insatisfação dos consumidores os órgãos de controle devem ser acionados para as devidas apurações.
Meio Norte – As empresas de telefonia móvel e a de distribuição de energia têm sido multadas?
Antônio Cavalvante – Sim. Há alguns dias, há três semanas, nós recebemos a visita da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), tem feito um cronograma, tem sido feito um monitoramento da melhoria dos serviços, o que as empresas têm tentado melhorar e a Anatel está em cima e aplicado muitas, mas, mesmo assim, a gente tem notado que mesmo com a aplicação das multas não tem sido suficiente para as que as condutas dos representantes melhorem. O Ministério Público Federal entrou com uma ação para suspender e impedir o fornecimento de novas linhas até que a qualidade dos serviços melhore. O encaminhamento é basicamente esse fazer com que as instituições competentes possam adotar medidas necessárias.
Meio Norte – As ações são para quais empresas de telefonia móvel do Piauí?
Antônio Cavalcante – Todos. As ações civis públicas foram para todas as operadores de telefonia móvel atuando no Piauí. Foi uma ação civil pública contra todas as empresas. A Anatel está acompanhando em uma prazo de seis em seis meses para ver como está se desenvolvendo os vários compromissos firmados em um Ajustamento de Conduta firmado na Justiça Federal e isso está sendo acompanhado passo a passo pelo M Ministério Público.
Meio Norte – Quais são as reclamações dos consumidores contra as companhias de telefonia móvel?
Antônio Cavalcante – Você faz a ligação e a ligação cai, você tenta entrar em contato com o call center da empresa e não consegue o atendimento da equipe, as cobranças indevidas, são reclamações de várias natureza.
Meio Norte\Efrém Ribeiro
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