Hoje, a punição é de quatro anos; projeto de lei quer aumentar a pena para 30 anos
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 20% dos acidentes registrados estão relacionados ao consumo de álcool.
O funcionário público
Alessandro Conceição voltava para casa por volta de 1h depois de
encontrar amigos em um clube localizado a 15 km de sua casa. Pouco antes
de chegar ao destino, o carro dele foi atingido por um outro, que vinha
em alta velocidade.
Alessandro morreu na
hora, e o motorista que provocou o acidente fugiu do local sem prestar
socorro. Suspeito de estar embriagado, o responsável pela colisão só se
apresentou à polícia dez dias depois e, hoje, está solto.
É para evitar esse tipo de impunidade que um projeto de lei propõe aumentar a pena para crimes de trânsito.
O projeto de lei em
questão pretende mudar a tipificação do crime de homicídio culposo para
doloso — quando se tem intenção de matar — nos casos em que o
responsável pelo acidente ingere bebida alcoólica ou algum outro tipo de
droga. O projeto, de autoria do deputado Laércio José de Oliveira
(SDD-SE), está sob avaliação da Comissão de Viação e Transportes.
— [Atualmente] Não tem
como punir quem causa acidente com morte. Então, esse projeto qualifica o
crime doloso; e o próprio projeto já coloca a pena de 12 a 30 anos. É
para se ter certeza de que, no Brasil, se você dirigir sob o efeito de
drogas ou álcool e matar, você vai para cadeia e assim se faz Justiça.
No entanto, o diretor da ONG Não Foi Acidente, Nilton Gurman acredita que o projeto de lei não deve ser aprovado:
— Acreditamos que ele
nem passe pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Embora
toda a intenção em tornar as leis em relação a álcool e
direção / mobilidade e cidadania menos permissivas sejam bem
vindas, há critérios constitucionais quem precisam ser
observados, como proporcionalidade de penas por exemplo.
De acordo com
levantamento da ONG Não foi Acidente, que defende maior rigidez na
punição para os acusados de crimes no trânsito, somente 10 pessoas até
hoje foram condenados e estão presas em regime fechado por matar alguém
no trânsito no Brasil.
Hoje, o condutor que
bebe e provoca morte no trânsito é indiciado por homicídio culposo (sem
intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode
pegar de dois a quatro anos de prisão — e sua habilitação pode ser
suspensa por até um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira,
as penas de até quatro anos de prisão podem ser convertidas em serviços
para a comunidade.
Pressão
O projeto de lei em
questão está anexado a outros que tratam do mesmo tema, entre eles o
projeto apoiado pela ONG Não foi Acidente, que pressiona a comissão para
que as propostas sejam apreciadas. Enquanto isso, a família de
Alessandro, que pode dar nome à lei, luta para que o responsável pelo
acidente seja punido severamente.
A mãe de Alessandro, Sônia Amazonas, busca forças nessa luta por Justiça.
— Choro todos os dias.
Mas tenho força para lutar, para [os deputados] aprovarem esse projeto
de lei. E ele [o projeto] vai levar o nome do meu filho.
Irmão do funcionário público, Fernando Luiz Conceição está convencido de que a morte de Alessandro foi criminosa.
— Não foi um acidente,
foi um crime. Porque um criminoso, um assassino, não é só aquele que
carrega uma arma, uma faca. O carro em alta velocidade é uma arma.
Não foi acidente
A ONG Não foi Acidente
recolhe assinaturas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei
de iniciativa popular para aumentar a pena que motoristas que dirigem
sob o efeito de álcool.
Segundo a proposta do
grupo, o exame de sangue (ou o bafômetro) não seria mais necessário,
pois a embriaguez seria atestada a aprtir da análise clínica de um
médico legista ou de alguém que tenha fé pública, como um policial.
Nesse caso, o crime de trânsito continuaria qualificado como homicídio
culposo, mas a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do
motorista, passando a ser de 5 a 8 anos de reclusão.
De acordo com Nilton
Gurman, o projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados em março
do ano passado, e atualmente está na Comissão de Viação e Transportes,
junto com o projeto defendido pelo deputado Laércio de Oliveira. O grupo
continua recolhendo assinaturas para apresentar o mesmo como Projeto de
Lei de Iniciativa Popular — são necessárias 1,3 milhão de assinaturas.
Na prática, a pressão seria maior.
— Estamos com quase
1 milhão de assinaturas, no momento elas reforçam a
legitimidade de nosso pleito, mas como o projeto ja está no
Congresso, as assinaturas não são mais necessárias. Estamos neste
momento em campanha, pedindo que as pessoas liguem para o
disque Câmara: 0800-619619 e peçam urgência na aprovação do
nosso PL [Projeto de Lei].
A ONG foi criada depois
da morte de Vitor Gurman. Em julho de 2011, ele foi atropelado pela
nutricionista Gabriella Guerrero Pereira. Gabriella estava embriagada e
dirigia em altíssima velocidade. Vitor foi atingido enquanto caminhava
na calçada e morreu após cinco dias.
FONTE: R7
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