Ação foi movida pelo Governo do Estado no dia 1° de abril. A empresa não estaria repassando o valor do ICMS.
O juiz Dioclécio Sousa
da Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou o
bloqueio de R$ 25.479.309,79 das contas correntes da Eletrobras
Distribuição Piauí. A ação foi impetrada pelo Estado, no último dia 1°
de abril.
De acordo com a
Procuradoria do Estado, a empresa não estava repassando os valores
cobrados aos consumidores referentes ao ICMS (Imposto sob Circulação de
Mercadorias e Serviços).
O magistrado concedeu
liminar no dia 2 de abril, bloqueou as contas correntes e encaminhou
ofícios para o Banco do Brasil informando sobre a decisão.
O Cidadeverde.com entrou
em contato com o assistente da presidência da Eletrobras, José Salan.
Ele afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão mas
confirmou que as contas correntes já estão bloqueadas. "Outras
informações só poderei fornecer na segunda-feira (7), após tomar
conhecimento do que houve exatamente", explicou.
cidadeverde.com
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