Brasileiros que comprarem aparelhos sem homologação da Anatel a partir de janeiro de 2014 serão impedidos de usar o serviço de telefonia móvel.
Operadoras de telefonia celular
que atuam no Brasil, como Vivo, Tim, Claro e Oi, trabalham em conjunto
para criar um banco de dados único de códigos internacionais de
identificação de dispositivos móveis (IMEI, na sigla em inglês). Com o
novo cadastro, que estará pronto até o final do ano, as operadoras
estarão aptas a bloquear o uso de celulares não-homologados pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) já no início de 2014.
O bloqueio de celulares não-homologados (modelos que não passaram por testes de laboratórios credenciados pela Anatel), tenta inibir a venda de aparelhos piratas no Brasil.
A
categoria de celulares não-homologados inclui aparelhos importados
ilegalmente, de grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que
imitam celulares populares e também os celulares que chegam ao Brasil
nas malas dos viajantes que voltam do exterior.
De acordo com a
Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares
não-homologados representam entre 5% e 10% da base instalada de
celulares no País. Atualmente existem 263 milhões de linhas ativas,
segundo a Anatel. “O objeto desta ação são os celulares piratas, que
apresentam defeitos acima da média, pois usam componentes de qualidade
inferior e entram no Brasil sem recolher impostos”, diz Eduardo Levy,
diretor-executivo da Telebrasil.
Esforço coletivo
As conversas sobre o bloqueio
de celulares sem homologação começaram há cerca de um ano, quando a
Anatel convocou as operadoras para uma discussão sobre o assunto.
Durante o ano passado,
a agência e as operadoras discutiram o método mais eficiente para
bloquear os celulares piratas e quais ajustes seriam necessários para
que as operadoras iniciassem o bloqueio. O trabalho só começou em 16 de
janeiro de 2013, quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes
para a construção do banco de dados e do sistema que bloqueará os celulares não-homologados.
O sistema de bloqueio escolhido pelas operadoras será baseado no
número único de identificação, o IMEI, que cada aparelho recebe ainda na
fábrica.
O cadastro que será criado pelas operadoras incluirá o IMEI de todos os novos celulares
vendidos a partir de janeiro de 2014, quando o bloqueio passa a valer.
Ao tentar usar um chip de qualquer operadora em um celular pirata, a
rede verificará o IMEI e, caso ele não conste na base, o celular não
será habilitado.
Celulares não-homologados comprados antes de janeiro de
2014 não serão desligados pelas operadoras.
O IMEI já é usado
para bloquear celulares remotamente, quando um cliente avisa a operadora
que foi perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI do celular do cliente é
cadastrado em uma “lista negra” compartilhada pelas operadoras, o
chamado Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos (CEMI).
Dessa forma, quando outra pessoa tenta usar o aparelho, a rede
celular não permite fazer ligações, enviar mensagens de texto (SMS) ou
navegar na web.
Guerra aos clones
Para o
plano dar certo, no entanto, as operadoras enfrentarão um grande
desafio: os IMEIs adulterados ou clonados. Para enganar a rede da
operadora, muitos celulares sem marca ou que imitam modelos populares
recebem um IMEI igual ao já atribuído a outro aparelho vendido no
mercado formal ou um número inexistente. Neste caso, a operadora terá de
fazer uma investigação interna para descobrir qual dos clientes usa o
celular homologado, antes de impedir o acesso dos aparelhos à rede.
“Já
vi celulares com IMEI zerado e um mesmo número replicado na memória de
vários aparelhos. É um processo bem caseiro, eles [os contrabandistas]
geram os números aleatoriamente, a partir de um número válido”, disse ao
iG um consultor do setor de telecomunicações que
preferiu não ser identificado. O processo de verificação desses
aparelhos pode atrapalhar o trabalho da ABR Telecom, empresa responsável
pela gestão da portabilidade numérica e que, segundo Levy, também será
responsável pela gestão do novo sistema de bloqueio.
Importação “na mala”
Apesar de a fiscalização
da Anatel estar concentrada em reduzir o uso de celulares piratas, a
medida afeta também consumidores que compram smartphones no exterior
para usar no Brasil. Como o IMEI desses aparelhos não constará no novo
banco de dados das operadoras, em tese eles poderiam ser rejeitados
quando o usuário tentasse fazer uma ligação com um chip de uma operadora
local.
Contudo, como esses usuários são, em geral, consumidores
ávidos de planos de dados, as operadoras trabalham em uma solução que
não os impeça de utilizar os serviços de telefonia móvel.
“Estamos em discussão para dar ao cliente de boa fé a possibilidade de
conseguir falar durante um período, até que o celular seja homologado
pela fabricante no País”, diz Levy, da Telebrasil.
As operadoras e
a Anatel ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo máximo
permitido para o uso de celulares comprados no exterior que não tenham
homologação no Brasil. No entanto, já está certo que, se o fabricante
não homologar o produto neste período – porque não tem interesse em
lançar o aparelho no Brasil, por exemplo ,– o celular será impedido de
se conectar à rede de qualquer operadora ao fim do prazo.
A mesma
política será adotada para os estrangeiros que visitarem o Brasil
durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A operação do
sistema de bloqueio não deve ter impacto no serviço de roaming (quando
um cliente de uma operadora habilita sua linha para funcionar no
exterior, por meio da rede de uma operadora local), mas Levy afirma que
os turistas que comprarem chips pré-pagos de operadoras brasileiras para
usar no período da viagem também não serão bloqueados.
Consumidor poderá recorrer, diz Procon
No
regulamento para uso do serviço móvel pessoal, estabelecido pela Anatel
por meio da resolução 477, publicada em agosto de 2007, a agência define
que é um dever dos clientes do serviço de telefonia móvel usar apenas
aparelhos que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel. “Se o
consumidor comprar um produto sabendo que é pirata, não tem jeito. Ele
terá de reclamar direto na origem”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora
institucional da associação de consumidores Proteste.
Contudo, se
depois de janeiro de 2014 um consumidor comprar de boa fé um celular
não-homologado e não conseguir usar o aparelho, ele poderá acionar a
revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da compra.
“O direito do consumidor resguarda a informação prévia. Como se trata de
uma grande mudança, ela deve ser amplamente comunicada ao consumidor”,
diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, ao iG.
Segundo
Levy, da Telebrasil, as operadoras já preparam campanhas para
esclarecer os consumidores sobre o que é um celular pirata e como
identificar que um aparelho foi homologado pela Anatel na hora da
compra. “Queremos que a notícia se espalhe e teremos um prazo suficiente
para informar as pessoas.
Vamos orientar os clientes a trocar seus
aparelhos irregulares por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.
Fonte: iG
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