Por determinação do PROCON, o DETRAN/PI revogou a portaria GDG n°
321/2012, que suspendia o credenciamento de novas empresas fabricantes
de placas e tarjetas veiculares.
A reabertura do credenciamento, possibilita a entrada de novos
empresários no setor e o barateamento do serviço, até então monopolizado
pela AFAPV/PI - Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí, entidade
que reúne 8 empresas, sendo 3 delas de um único dono.
A medida é resultado de uma denúncia feita pelo deputado Cícero
Magalhães (PT), ainda no ano de 2012. A Assembléia Legislativa aprovou
requerimento do parlamentar e realizou audiência pública discutindo o
tema. Na ocasião o diretor-geral do DETRAN, José Vasconcelos, negou
favorecimento à AFAPV-PI.
Magalhães denunciou que o preço das placas havia sido reajustado em
100 por cento no intervalo de um ano, depois que da criação da AFAPV -
Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí. “As placas custam R$ 20 e
são repassadas ao consumidor a R$ 140. Os boletos saem em nome de uma
única empresa. O DETRAN deu privilégio a essa associação sem fazer
tomada de preço ou licitação", destacou o deputado.
A AFAPV-PI é vinculada a uma associação nacional que desenvolveu um
sistema de codificação das placas e selos de lacre. Esse sistema foi
oferecido gratuitamente ao DETRAN/PI, mas com a condição de deixar
restrito à AFAPV, a exploração do serviço. Em agosto de 2012, a direção
do DETRAN baixou uma portaria (GDG/DETRAN nº 321), suspendendo o
credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas
veiculares.
O DETRAN emplaca, em média, 3.500 veículos por mês. Considerando um
valor médio de R$ 100 pago pela placa, a arrecadação seria de R$ 4,2
milhões por ano.
"Esperamos agora que o princípio da livre concorrência seja
praticado e que os proprietários possam pagar um preço justo pelo
emplacamento", pontua Magalhães.
Fonte: Ascom e Proparnaiba.com
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