O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo.
Na volta do recesso, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o projeto que
prevê mandato de seis anos para prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016.
O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir
de 2022 e economizar gastos com as eleições.
O colegiado votará o substitutivo da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, assinado pelo relator, o
senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No texto do parlamentar, o mandato continuaria
sendo de seis anos mesmo depois de alcançada a coincidência nas eleições. E,
além disso, determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A proposta original, do senador Romero
Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas
quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no texto são
constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que detinham
o mandato eletivo” no caso da reeleição.
Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou
apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se
aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
Fonte: CNM
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