Para magistrado federal, NSA não pode coletar dados de conversas telefônicas sem autorização judicial
Um juiz federal americano decidiu, nesta segunda-feira (16), que o programa de espionagem da NSA (agência de segurança nacional, na sigla em inglês) é inconstitucional. Segundo o site Politico, O magistrado Richard Leon disse que o programa que coleta dados de praticamente todos os telefonemas feitos nos ou para os Estados Unidos fere a Quarta Emenda, que trata do direito à privacidade.
"Eu não posso imaginar uma invasão mais indiscriminada e arbritária do que esta sofisticada coleta e retenção de dados pessoais de praticamente todos os cidadãos, para investigá-los e analisá-los sem aprovação judicial", disse Leon, segundo o Politico.
Leon também afirmou que o Departamento de Justiça falhou em demonstrar que a coleta de metadados ajudou a evitar ataques terroristas. "Tenho grandes dúvidas sobre a eficácia do programa de coleta de metadados como um meio de conduzir investigações sensíveis em casos que envolvam ameaças iminentes de terrorismo."
Segundo o jornal britânico The Guardian, que também teve acesso à decisão, tal iniciativa de vigilância lembra obras George Orwell, mas eram inimagináveis na década de 1970 em tamanha magnitude.
"The almost-Orwellian technology that enables the government to store and analyze the phone metadata of every telephone user in the United States is unlike anything that could have been conceived in 1970," he wrote in his 68-page ruling.
A decisão foi tomada após o ativista Larry Klayman entrar com processo pedindo a suspensão da coleta de dados.
Nos últimos meses, o ex-técnico americano Edward Snowden, que trabalhou para a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), tornou público que o governo americano havia desenvolvido o maior programa de monitoramento em massa de comunicações de que se tem conhecimento no mundo. Com a colaboração do jornalista americano Glenn Greenwald, a quem Snowden repassou os documentos sigilosos, no final de julho, ÉPOCA revelou com exclusividade arquivos que mostram que a NSA espionou oito membros do Conselho de Segurança da ONU, no caso das sanções contra o Irã, em 2010.
Em seguida, ÉPOCA teve acesso a uma carta ultrassecreta em que o embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon Jr., agradece o diretor da NSA, general Keith Alexander, pelas “excepcionais” informações obtidas numa ação de vigilância de outros países do continente, antes e depois da 5ª Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago, em abril de 2009. Shannon celebra, no documento, como o trabalho da NSA permitiu que os EUA tivessem conhecimento do que fariam na reunião os representantes de outros países.
Em entrevista a ÉPOCA, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que manter dados em segredo faz parte do jogo diplomático, mas que a espionagem em negociações pode configurar uma forma de fraudá-las. "Estamos diante de um escândalo de proporções globais."
From: http://epoca.globo.com
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